FISPQ: Aspectos Normativos
Como temos acesso a FISPQ? O fabricante/fornecedor deve disponibilizar as fichas junto com o produto, pois trata-se de um documento obrigatório para a comercialização destes produtos. Ela um direito de quem adquire o produto. E deve ficar a disposição de todos os que trabalham com o produto.
Por isso, é de suma importância que o empregador, ao adquirir produtos químicos, verifique se há FISPQ junto a estes. Caso não haja, é recomendável que a empresa exija do fabricante as FISPQs para cumprir a obrigatoriedade de mantê-las em locais adequados, onde os produtos químicos sejam manipulados e/ou armazenados.
A ESTRUTURA DA FISPQ Ela estabelece 16 seções obrigatórias, cujos títulos, numeração e sequência devem ser sempre mantidos. São elas: 1 - “Identificação” ou “Identificação do produto e da empresa” – informa o nome do produto, com uma breve descrição e usos recomendados.
A Ficha de Informação de Segurança dos Produtos Químicos (FISPQ) atende às normas sobre o uso obrigatório nas embalagens de produtos químicos, como: tintas, solventes, dentre outros. ... Também contém informações sobre a forma de armazenamento, transporte, combate a incêndio, intoxicação e ações de emergência.
A ABNT NBR 14725 – parte 4 (que diz como elaborar uma FISPQ) é obrigatória para todos os produtos classificados como perigosos e para produtos não classificados como perigosos, mas cujos usos previstos ou recomendados derem origem a riscos a segurança e saúde dos trabalhadores.
NR26
A Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) é um documento que contém informações importantes para o correto gerenciamento de produtos químicos.
FISPQ - Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos
A partir da classificação determinam-se os símbolos, a palavra de advertência, as frases de perigo e de precaução, que são fundamentais na sistematização da comunicação de perigo por meio do rótulo e da FISPQ, os quais devem ser fornecidos aos usuários do produto.
Adicionalmente, a FISPQ é um documento básico e imprescindível no processo de gerenciamento do risco químico, estando a sua correta elaboração e interpretação diretamente relacionadas à redução de impactos à saúde humana e ao meio ambiente, decorrentes do uso de produtos químicos.
Os principais benefícios do uso da FISPQ no ambiente de trabalho são: capacitação dos recursos humanos quanto ao manuseio correto dos produtos químicos e quanto à conduta em casos de emergência; atendimento à legislação vigente, evitando passivo trabalhista.
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