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Existem três opções para o pagamento do ITR 2020. O pagamento do imposto pode ser feito em qualquer banco, com o documento de arrecadação de receitas federais (Darf). Transferência eletrônica nas instituições financeiras autorizadas pela Receita Federal.
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal que se cobra anualmente das propriedades rurais. Precisa ser pago pelo proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título.
Valor do Imposto Territorial Rural – ITR – é divulgado
| Ano | Lavoura aptidão boa | Preservação da Fauna ou Flora |
|---|---|---|
| 2020 | 52.709,55 | 9.129,10 |
Você precisará consultar o saldo devedor e emitir o Darf para pagamento no Extrato da DIRPF ou na Pesquisa de Situação Fiscal. O programa de preenchimento da declaração do IRPF 2020, ano base 2019, está disponível no site da Receita Federal.
A Receita Federal disponibiliza apenas a consulta do ITR atrasado, através das Unidades de Atendimento Presenciais de sua cidade ou pelo acesso via portal online.
São isentos do ITR: I - o imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado pelas autoridades competentes como assentamento, que, cumulativamente, atenda aos seguintes requisitos: a) seja explorado por associação ou cooperativa de produção; ... b) não possua imóvel urbano.
Se a entrega for feita de forma presencial, é necessário exigir uma impressão do recibo do servidor responsável da Receita Federal. A Receita Federal publicou em 23 de julho no Diário Oficial da União as normas para declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) em 2020. Este ano, Receita Federal espera receber 5,9 milhões de documentos.
O não pagamento do ITR, quando obrigatório, resulta em algumas “dores de cabeça” ao produtor rural, já que, caso ele busque um financiamento ou queira vender o terreno rural, deve apresentar a DITR (Declaração de imposto sobre a propriedade rural).
Isso é importante, visto que pessoas jurídicas e físicas têm registros, finalidades e pagamentos de impostos diferentes. Dentre os impostos, destacamos dois, que são de extrema relevância para a produção rural: O ITR é um dos principais tributos pagos por uma propriedade rural.
Pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2020 e 17 de agosto de 2020, tenha perdido a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade; Pessoa jurídica que tenha recebido um imóvel rural fruto de desapropriação, transferência ou incorporação no período de 1º de janeiro de 2020 e 30 de agosto de 2020;
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