O CCIR pode ser emitido via internet ou presencialmente em uma unidade de atendimento do Incra. Pagar a Taxa de Serviço Cadastral Conforme o tamanho do imóvel rural.
Ao acessar via internet, você deve informar o código do imóvel rural, o CPF ou CNPJ do titular, o estado e o município de localização da área. Em seguida será gerado (pelo sistema) um arquivo no formato PDF para impressão do CCIR em folha de papel branca.
Certidão fornecida pelo INCRA, a qual certifica que o assentado é/foi beneficiário/a do Plano Nacional de Reforma Agrária, constando dados pessoais dos dois titulares (se houver), período de permanência no PNRA e dados do assentamento, constantes no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA).
O código do imóvel cadastrado no Incra pode ser consultando presencialmente ou por telefone em uma unidade de atendimento do Incra. A pesquisa pode ser feita via internet por meio da Consulta Pública de Imóveis Rurais.
Para emitir o Certificado, basta acessar o site do SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural). Nele, alguns dados têm que ser colocados: código do imóvel rural (13 dígitos), UF sede do imóvel, município sede, informar se é uma pessoa física ou jurídica, e, ao final, digitar o CPF do titular declarante.
O acesso à declaração será por meio do CPF ou CNPJ no site. Com base na informação digitada pelo usuário, o sistema verificará em qual situação ele se encontra no SNCR, indicando quais procedimentos deverão ser seguidos para completar o acesso à DCR.
As famílias assentadas devem acessar a página da Sala da Cidadania para consultar e atualizar seus dados, assim como acessar os serviços disponíveis aos beneficiários da reforma agrária. Se você é assentado, acesse a seção Programa de Reforma Agrária da Sala da Cidadania.
O cadastro no Incra é autodeclaratório e é baseado nas informações declaradas pelo proprietário/possuidor que geram o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). O registro no cartório é que dá o direito de propriedade ou outros direitos reais relativos ao imóvel rural comprovado por meio de certidão imobiliária.
Preencha os dados ao lado e acione o botão Emitir . Caso o imóvel não possua nenhum tipo de impedimento , será emitido o arquivo PDF do certificado que poderá ser impresso pela opção Arquivo/Imprimir. Caso seu imóvel possua algum tipo de impedimento, favor se dirigir ao posto do INCRA mais próximo de sua região.
Assim não é necessário consultar o Incra para verificar a validade do certificado após o pagamento da taxa.
Uma dúvida frequente entre os profissionais é quanto a como obter o cadastro incra. Eu mesmo, praticamente toda semana recebo e-mails com esta pergunta. Normalmente o profissional foi lá, fez um curso superior ou uma especialização da área, porém não sabe como se cadastrar no incra.
Muitos profissionais irão inclusive acabar perdendo o cadastro INCRA e provavelmente até o CREA. Na realidade, não existe muitos mistérios quando se fala em como se cadastrar no incra. Isso porque se você é formado em um curso que possibilita a obtenção do deste credenciamento, só não conseguirá o mesmo se não quiser.
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