3 cuidados essenciais ao fazer um distrato contratual
O distrato social funciona por meio de um acordo para dissolução de uma sociedade e é firmado entre os sócios através de uma lavratura. Depois da confirmação, é necessário arquivar a lavratura em uma Junta Comercial a fim de registrar o acordo.
O arquivamento do distrato em uma Junta Comercial deve ser feito, no máximo, 30 dias após o tal documento ter sido escrito. Não precisa de advogado. Só o contrato social ou estatuto social precisam que advogado assine a primeira versão. Vale dizer que os próprios sócios podem escrever o documento.
Na elaboração do distrato social, na clausula de encerramento das atividades você pode colocar a data de 2002, mas a data de assinatura do distrato tem de ser a atual.
DISTRATO SOCIAL. Quando os sócios resolvem por mútuo acordo dissolver a sociedade, lavra-se um instrumento escrito que é o distrato. No distrato são estipuladas todas as cláusulas relativas ao modo de liquidação, bem como a indicação do sócio ou terceiro que deva processar essa liquidação.
Funciona assim:
O distrato de contrato é o meio adequado de anular, quando há vontade de todas as partes, um acordo realizado entre os contratantes para extinguir formalmente o vínculo, obrigações e deveres anteriormente firmados por meio de um contrato, seja da área cível, empresarial, imobiliária e até trabalhista.
Para ser possível um distrato para pôr fim ao contrato de compromisso de venda e compra de imóvel na planta deve haver prévia concordância de ambas as partes contratantes, isto é, do compromissário-comprador e da promitente-vendedora.
Como gerar segunda via do MEI?
Como saber se meu cachorro é um Doberman?
Como saber se cabo coaxial tem sinal?
Como tirar segunda via do carnê de IPTU?
Como saber se o carregador é bom?
Como saber se um carregador de celular e original?
Como conseguir segunda via do contrato de financiamento Bradesco?
Como fazer a cruza de cachorros?
Como saber se a entrada USB da impressora está funcionando?
Como saber se vai ficar bem de brinco?
Como saber se é um Border Collie puro?
Como saber se seu cachorro está com hemorragia interna?
Como saber se meu filho tem problema no fígado?
Como saber qual o positivo e negativo da bateria?
Como fazer acordo com o Cartão Atacadão?