A multa de 40% do FGTS deve ser paga ao trabalhador como parte das verbas rescisórias. O saldo deve ser depositado na mesma conta do FGTS do trabalhador em um prazo de até 10 dias após a rescisão do contrato.
Até o dia 7 de cada mês, os empregadores devem depositar em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
Em outras palavras, o FGTS + a multa de 40% é paga ao trabalhador em casos de demissão sem justa causa. Cabe salientar que funcionários dispensados de maneira consensual, ou seja, quando a dispensa é de vontade tanto do empregador como do funcionário, também terão o fundo.
No caso de demissão sem justa causa, a multa de 40% que é devida pelo empregador sobre o saldo do FGTS daquele contrato de trabalho é depositada na conta do FGTS do trabalhador. A solicitação para o saque do FGTS é feita pelo próprio empregador, e o trabalhador deve ir a uma agência da Caixa para receber o benefício.
Veja como sacar a multa rescisória em caso de demissão
O depósito deve ocorrer no prazo de 10 dias. Dessa forma, o trabalhador irá sacar a multa rescisória juntamente com o saldo do FGTS, caso esteja inserido na modalidade Saque-Rescisão. Se estiver no Saque-Aniversário, irá retirar exclusivamente o valor da multa.
20 curiosidades que você vai gostar
Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.
Saques de R$ 1.500 a R$ 3.000: O saque nesse valor também segue o mesmo processo, podendo ser feito no caixa eletrônico das agências da Caixa e em correspondentes que possuem a marca Caixa Aqui. Porém, é obrigatório estar com o Cartão do Cidadão e senha para efetuar o saque, além do documento oficial com foto.
Também é possível consultar pela internet ou pelo celular, no site da Caixa, por e-mail ou SMS e no aplicativo FGTS. O extrato do FGTS informa o valor disponível em conta, data da última atualização realizada no saldo, os saques que já foram realizados e os lançamentos relativos aos últimos seis meses.
Qual o prazo para a empresa pagar a multa do FGTS? A empresa deve pagar a multa do FGTS na demissão sem justa causa, 40%, e por acordo, 20%, e segundo o artigo 477 da CLT, o prazo é de 10 dias após o fim do contrato.
Isso quer dizer que, independente do tipo de aviso prévio cumprido pelo empregado, o empregador possui a obrigação de efetuar o pagamento da multa de 40% do FGTS dentro dos 10 dias corridos subsequentes ao término do contrato.
É possível pedir a transferência do dinheiro do fundo de garantia para contas bancárias usando o aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS). Ao solicitar o saque do FGTS pelo aplicativo, o trabalhador poderá indicar uma conta da Caixa ou de outro banco para transferir os valores, sem nenhum custo.
Na demissão sem justa causa, o trabalhador também tem acesso ao FGTS. Além disso, a empresa é obrigada a pagar o equivalente a 40% de seu saldo no FGTS, a título de multa rescisória. No caso do seguro-desemprego, o trabalhador recebe do governo até cinco parcelas mensais de até R$ 1.912.
Para gerar essa guia, basta acessar o aplicativo Cliente após ter encaminhado o documento rescisório ao canal Conectividade Social. Em seguida, é preciso acessar o portal do empregador onde estará a guia gerada pelo canal citado, na aba Simular/Gerar guia.
Como faço para transferir meu FGTS para minha conta?clique no botão “Meus saques”, na parte inferior da tela;no final de tela, selecione a opção “Minha conta bancária”;então, na tela seguinte, clique em “Cadastrar conta bancária”.
Disponível para Android e iOS, o aplicativo FGTS permite que o trabalhador solicite a transferência do saque-rescisão para uma conta de sua titularidade. Para isso, basta acessar o aplicativo e consultar os valores já liberados, em seguida, solicite o saque e indique uma conta para depósito do valor.
Caso a empresa não comunique a rescisão do contrato à Caixa, o trabalhador tem até 5 dias úteis para sacar o valor sem o documento da Chave de Identificação. Assim, o profissional que foi demitido deve dirigir-se até uma agência do banco com todos os documentos que comprovem a rescisão do contrato.
A chave do FGTS é um código liberado para o trabalhador quando este é mandado embora do emprego e precise sacar o fundo de garantia. Essa chave, no entanto, serve para identificar que este trabalhador foi demitido do suposto emprego. Além disso, a chave dá acesso à autorização do saque do fundo de garantia FGTS.
o pagamento do saldo de salário, que corresponde aos dias que ele trabalhou no mês da rescisão, ainda não recebidos na forma de salário; as férias vencidas, acrescidas de ⅓ de seu valor. Nesse caso, as férias proporcionais só contam para quem já completou um ano de trabalho.
Dentro do app, vá até a aba de “Empréstimos”; Ali, você encontrará o seu contrato do empréstimo que utiliza o FGTS; Depois de clicar no contrato, escolha a opção “Quitar empréstimo”; Em seguida, gere o boleto com o saldo que está em aberto e faça o pagamento.
Caso queira retornar à modalidade de Saque-Rescisão, e dessa forma desbloquear o saldo do FGTS, o trabalhador deve aguardar dois anos, contados a partir da data de adesão ao Saque-Aniversário, que pode ser feita pelo aplicativo FGTS ou site da Caixa Econômica Federal.
O trabalhador demitido sem justa causa tem direito a aviso prévio, ou seja, um mês (30 dias contados a partir do dia da rescisão) pago pela empresa. Esse valor corresponde a um salário mensal, podendo ser cobrado pela empresa (funcionário precisa trabalhar esse mês) ou não.
Divida o seu salário por 12 e multiplique pela quantidade de meses que você trabalhou no ano que está em curso. No exemplo anterior, basta multiplicar 1/12 do seu salário por 6. Aqui, novamente vale a data de corte do dia 15 de cada mês para o cálculo proporcional.
O trabalhador demitido sem justa causa deve receber os direitos trabalhistas pagos pela empresa. Entre os direitos estão: Aviso Prévio, saldo de salário, férias e 13º proporcionais, Seguro desemprego, FGTS integral, multa de 40% sobre o FGTS e rescisão trabalhista.
Nesses casos é necessário ter em mãos o Cartão Cidadão, a senha dele e um documento pessoal com foto. É possível sacar o Fundo de Garantia no caixa eletrônico por diversos motivos. Por exemplo, na dispensa sem justa causa, no saque-aniversário ou liberações emergenciais.
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