A defesa e a acusação farão a escolha, dentre os vinte e cinco jurados presentes, de sete jurados, chamados de juízes leigos, que serão os responsáveis pela decisão da causa, após os debates. ... E se houverem outras com justificativa, o pedido será analisado e decidido pelo Juiz Presidente da sessão do Tribunal do Júri.
A escolha efetiva dos sete jurados para o Conselho de Sentença ocorre com os nomes dos vinte e cinco jurados listados para aquela sessão depositados em uma urna e, sorteado um nome, primeiro a defesa, e depois a acusação, responde se aceita ou recusa tal pessoa.
O escrivão, que fica posicionado ao lado do Juiz, é a pessoa responsável por registrar tudo o que é dito no julgamento. Promotor: Ele acusa o réu do crime que foi cometido. ... Advogado de defesa: Seu dever é mostrar ao júri que o réu não é culpado.
Os requisitos para a participação como jurado é idade mínima de 18 anos; não ter sido processa- do criminalmente; possuir idoneidade moral (não ter nenhum processo contra si); estar em pleno gozo dos direitos políticos (ser eleitor); residir na Circunscrição respectiva do Tribunal do Júri; prestar o serviço ...
Durante o julgamento, os sete jurados são juízes de fato. ... A decisão dos jurados não precisa ser unânime e o voto é secreto. O Júri decide apenas se o réu deve ou não ir para a cadeia. O veredicto é dado através das respostas a um questionário sobre o processo, elaborado pelo magistrado.
Momento oportuno para as partes arguir nulidades ou elaborar requerimentos ou retificar o libelo. Indagação às partes pelo Juiz-Presidente sobre eventual reclamação ou requerimento acerca do questionário – momento oportuno para impugnar a quesitação. ...
A função de jurado do Tribunal do Júri, conforme texto do artigo 436 do Código de Processo Penal, é obrigatória e, caso seja convocado, o cidadão não pode recusar sob pena de sofrer multa.
Como são escolhidos os jurados? Cada vara criminal possui uma lista de pessoas da sociedade civil que podem fazer parte do sorteio de participação do júri popular. ... O nome destas 25 pessoas é adicionado em uma urna, e sete nomes são aleatoriamente selecionados pelo juiz em frente do advogado de defesa e do promotor.
Ao juiz-presidente cabe conduzir o julgamento e resolver eventuais questões incidentalmente argüidas pelas partes. Após a decisão dos jurados, é o juiz-presidente quem lavra a sentença e, eventualmente, aplica a pena.
A defesa e a acusação farão a escolha, dentre os vinte e cinco jurados presentes, de sete jurados, chamados de juízes leigos, que serão os responsáveis pelo decisão da causa, após os debates. Havendo menos de quinze jurados presentes, a sessão do Plenário do Tribunal do Júri será adiada.
A escolha dos jurados não é feita aleatoriamente, nem pela defesa, nem pela acusação. Diferentemente do que ocorre nos Tribunais dos Estados Unidos, não podemos aqui entrevistar os jurados e, dessa forma, avaliar suas opiniões, gostos e reações a determinados assuntos.
Uma vez sorteados, os jurados não podem se comunicar entre si nem com pessoas de fora do júri, muito menos manifestar opinião sobre o caso. Quem descumprir as regras pode ser multado ou até excluído do processo. Faltar ao julgamento, então, nem pensar: a multa é de até dez salários mínimos.
No entanto, quando o jurado é sorteado pode e deve o advogado confirmar os dados pessoais que constam na lista de jurados (como profissão, estado civil, etc.), dirigindo-se ao cidadão diretamente, já que nem sempre as informações referentes a esses dados estão atualizadas.
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