Como é o processo de divórcio na Defensoria Pública?

Pergunta de Miguel Santos em 23-09-2022

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Como é o processo de divórcio na Defensoria Pública?

Nesses casos, o acordo pode ser previamen- te assinado na própria Defensoria e enviado à Justiça. No divórcio amigável, o casal deve decidir também sobre a guarda, regime de visitas e pensão alimentícia dos filhos, além de definir como se dará a partilha dos bens.

O que é preciso para dar entrada no divórcio na Defensoria Pública?

Divórcio Consensual

Certidão de casamento (atualizada 90 dias)
Documento dos filhos (certidão de nascimento para filhos menores e RG ou certidão de casamento para filhos maiores)
Documentos que comprovem os bens móveis ou imóveis.

Quais são os documentos necessários para dar entrada no divórcio?

Os documentos necessários para dar entrada nesse processo são:

Certidão de casamento;
Pacto antenupcial, se houver;
Documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência);
Certidão de nascimentos dos filhos, se houver, e.
Se possível, a certidão dos bens de propriedade do casal.

Como se divorciar utilizando a Defensoria Pública?

Veja o Passo a passo sobre como se divorciar utilizando a Defensoria Pública da sua região: Juntar os documento do casal (RG, CPF, Comprovante de Endereço, Certidão de Casamento e Comprovante de Endereço) e se tiver filhos, certidões de casamento;

Como iniciar o processo de divórcio?

O divórcio não depende da concordância das duas partes. Basta que um dos dois não queria mais continuar casado. Isso quer dizer que você pode iniciar o processo de divórcio antes mesmo de avisar ao seu marido. Ele será comunicado por meio de um documento chamado “citação”, que será entregue pelos Correios ou por Oficial de Justiça.

Qual o valor do divórcio judicial?

Consulte o cartório para saber o valor cobrado pelo procedimento. Em média, o valor está em torno de R$ 300,00. Se optar por um divórcio judicial, além das despesas com advogado, deverá pagar custas (taxas) judiciais, que variam de acordo com os valores dos bens envolvidos na separação.

Quando pode ocorrer o divórcio consensual?

O divórcio pode ocorrer no cartório ou no Judiciário. No caso de divórcio consensual, o local correto para dar entrada é o cartório de qualquer localidade. Você poderá solicitar o divórcio em qualquer tabelionato de notas, independentemente de onde tenha realizado o seu casamento.

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