O contrato social para Rousseau é um acordo entre indivíduos para se criar uma sociedade, e só então um Estado, isto é, o contrato é um pacto de associação, não de submissão.
O Contrato Social foi uma forma para que a liberdade natural e o bem-estar da vida em sociedade fosse preservado. Nesse sentido, a presença do Estado estaria ativa, porém, prevaleceria a autonomia da sociedade e a autonomia política do coletivo.
Rousseau, por outro lado, defende a democracia participativa, direta, afirmando que "Na verdade, as leis são as condições da associação civil. O povo submetido às leis deve ser o seu autor, só aos que se associam cabe reger as condições da sociedade" (Rousseau, 1995:99).
A definição adotada por ele no Do Contrato Social torna democracia representativa uma expressão sem sentido. A democracia significava então o exercício do governo do Estado pelo próprio povo, sem a transferência desse poder a representantes.
O povo passa a ser o soberano e o governante (monarca ou administrador eleito) restringe-se à função de agente do soberano. Rousseau torna-se, desta forma, um dos maiores defensores da democracia, forma de governo segundo a qual o poder político deve estar integralmente nas mãos do povo.
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Com a finalidade de registrar legalmente o funcionamento do negócio junto ao governo, elaborar um Contrato Social que defina o objetivo e o ramo da empresa, além dos aspectos societários e das informações do Capital Social, faz parte do árduo processo, porém gratificante de se tornar um empreendedor.
O contrato social para Rousseau é um acordo entre indivíduos para se criar uma sociedade, e só então um Estado, isto é, o contrato é um pacto de associação, e não de submissão. Este livro influenciou diretamente a Revolução Francesa e os rumos da história.
O contrato social é uma metáfora usada pelos filósofos contratualistas para explicar a relação entre os seres humanos e o Estado. Esta figura de linguagem foi utilizada especialmente por Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau.
O contrato social é o momento em que o ser humano deixa de viver como um ser natural e passa a viver como um ser que se destaca da natureza, criando suas próprias leis, sua moral, os costumes e um conjunto de instituições para que a convivência seja mais harmônica.
Rousseau afirmava que a liberdade natural do homem, seu bem-estar e sua segurança seriam preservados através do contrato social. Jean Jacques Rousseau (1712-1778) foi um importante intelectual do século XVIII para se pensar na constituição de um Estado como organizador da sociedade civil assim como se conhece hoje.
O que é o Contrato Social? O Contrato é um consenso entre os componentes da sociedade e não como um documento firmado em cartório. Para Hobbes e para os outros contratualistas, a criação do consenso marca uma transição do Estado de Natureza para o Estado Social.
No Emílio, Rousseau propõe, mediante a descrição do homem, um sistema educativo que permita ao “homem natural” conviver com essa sociedade corrupta. Rousseau acompanha o tratado de uma história romanceada do jovem Emílio e seu tutor, para ilustrar como se deve educar ao cidadão ideal.
No Emílio não poderia ser diferente, aliás, tendo a infância como base, o homem deve conhecer e gozar desta liberdade desde seus primeiros anos de vida. O Emílio é um tratado pedagógico com características de um romance que tem o objetivo de educar a criança para torná-la um adulto bondoso.
Rousseau pensava a educação guiada não pelo divino e nem pelo destino e sim pela razão. Ele propunha uma educação que tomasse conhecimento do homem como essência e ao mesmo tempo ética, ou seja, um homem ideal para a sociedade que deveria integrar-se.
Jean-Jacques RousseauAs injúrias são as razões dos que não tem razão. ... Na juventude deve-se acumular o saber. ... Quem mais demora a fazer uma promessa é quem a cumpre mais rigorosamente. ... A alma resiste muito mais facilmente às mais vivas dores do que à tristeza prolongada.
Desse modo, o objetivo da criação do Estado para Hobbes é preservar a vida, é deixar de viver sob o constante medo, para Locke é preservar a propriedade que já existe desde o estado de natureza, e para Rousseau é preservara liberdade civil.
Hobbes afirma que no estado de natureza os homens podem todas as coisas. Por isso, eles utilizam todos os meios disponíveis para consegui-las. No estado de natureza, segundo Hobbes, os homens podem todas as coisas e, para tanto, utilizam-se de todos os meios para atingi-las.
A filosofia de Hobbes é materialista em essência. Primeiramente, busca refutar a metafísica, ou seja, afirma que tudo tem existência material. Disso deriva sua visão mecanicista, em que todos os fenômenos são explicados por força e movimento.
Um pensamento rebelde na Era da Razão
Voltaire (1694-1778), Denis Diderot (1713-1784) e seus pares exaltavam a razão e a cultura acumulada ao longo da história da humanidade, mas Rousseau defendia a primazia da emoção e afirmava que a civilização havia afastado o ser humano da felicidade.
Rousseau tinha uma tese que aparece em toda a sua obra: a de que o ser humano é melhor quando está mais próximo da natureza. Rousseau aprendeu a gostar do contato com o ambiente natural, sem intervenção humana, desde sua juventude. Em Emílio, ele já defendia o contato da criança com a natureza sempre que possível.
Sua teoria da bondade natural do homem pode parecer estranha e, mesmo no século 18, foi objeto de escárnio por parte de filósofos como Voltaire. Contudo, a crítica de Rousseau é direcionada aos poderes exacerbados da razão e da ciência, que ele foi o primeiro pensador a questionar em plena vigência do Iluminismo.
Ele defendia a igualdade total entre todos os homens como ponto fundamental de uma boa sociedade. Junto disso, defendeu a tese igualitarista de que todos deveriam ser tratados da mesma maneira, tanto politicamente quanto socialmente.
Ao contrário de Hobbes, para o qual o estado de natureza era um estado de guerra, para Locke o estado de natureza era um estado de perfeita paz e harmonia entre os homens. O direito natural por excelência, para Locke, é a propriedade (lembre-se que ele é o teórico do liberalismo).
O homem nasce bom e a sociedade o corrompe. Surge o estado de sociedade onde os possuidores (aqueles que detém a posse de algo) lutam contra aqueles que não possuem bens. Pela extinção dessa insegurança, o contrato social faz com que os indivíduos abandonem o estado de natureza e assumam a liberdade civil.
direito natural “é a liberdade que cada homem possui de usar seu próprio poder, da maneira que quiser, para a preservação de sua própria natureza, ou seja, de sua vida”: direito natural “consiste na liberdade de fazer ou de omitir.”
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