O contrato de trabalho do jogador de futebol deve ser celebrado sempre por escrito e terá prazo de três meses a cinco anos, conforme prevêem os arts. 28 e 30 da Lei 9.615/1998. ... O contrato de trabalho do atleta profissional terá prazo determinado, com vigência nunca inferior a três meses nem superior a cinco anos.”
A cada transferência internacional de um jogador, o clube formador do atleta tem direito a 5% dos valores envolvidos. Esse percentual, no entanto, é dividido por todos os clubes pelos quais o jogador passou entre os 12 e 23 anos de idade.
Um contrato de jogador de futebol funciona como um contrato de trabalho normal, mas com determinadas cláusulas e modificações para se adequar ao contexto do trabalho de um clube de futebol profissional. ... Ao mesmo tempo, também contam com cláusulas de obrigações do clube, em relação a pagamentos e outras em específico.
Empréstimo de atletas, no meio desportivo, é uma espécie de negociação em que um desportista joga por uma agremiação sem perder o vínculo contratual com seu clube anterior. ... O jogador é emprestado também quando um clube tem interesse em um atleta, mas a compra total, no entanto, é inviável, logo efetua-se o empréstimo.
Ele contém o estado civil do jogador, sua história esportiva, seu clube anterior em que jogou, seu salário e o valor da transferência (que deve ser mantido em sigilo), a duração e a data de vigência do contrato, a data e o local. ...
ATLETA: (Nome do Atleta), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (...), C. P. F. Nº (...), Carteira de Trabalho nº (...) e série (...), residente e domiciliado na Rua (...), nº (...), bairro (...), Cep (...), Cidade (...), no Estado (...).
Fechamento da janela de transferências nas cinco principais ligas da Europa
No futebol, o passe é um conceito jurídico que descreve o vínculo negociável que liga o atleta profissional à agremiação que o contrata. ... Os passes de alguns jogadores podem assumir valores superiores a 50 milhões de euros.
No futebol brasileiro, a duração máxima é de 5 anos, não sendo permitido ao jogador assinar um contrato que diga que o vínculo é vitalício.
O atleta recebe um valor bastante significativo acertado durante determinado tempo, ou vitalício (Casos de Ronaldo Fenômeno e a Nike) e passa a ser visto pelo mercado como um verdadeiro embaixador mundial da marca participando de eventos, dando nome à linhas de produtos, etc.
O contrato de representação de jogador de futebol, também conhecido como agente de atleta, é o instrumento que serve para regularizar a representação feita entre o profissional pessoa física ou jurídica (representante) e o atleta representado.
O contrato de intermediário de atletas/jogador de futebol deve ser elaborado em 4 (quatro) vias, firmadas por todas as partes, e com distribuição da seguinte forma: IV. quarta via para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Ao preencher o nosso modelo o seu contrato será gerado em tempo real, de forma simples e prática.
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Trabalho de Atleta Profissional de Futebol, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pelo ATLETA, dos serviços de atleta profissional de futebol. Parágrafo único.
São obrigações do CLUBE DE FUTEBOL: a) Prestar ao ATLETA toda a assistência necessária nos casos de acidentes durante os treinamentos ou nos jogos, ou nos horários em que esteja a sua disposição; b) Proporcionar um ambiente de trabalho seguro e higiênico; c) Pagar o salário ajustado nesse contrato no dia acertado.
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