O município é formado pelos espaços urbano que são municípios constituídos exclusivamente por território urbanizado; e rural, que são municípios com territórios vastos e não urbanizado. Assim, além da cidade, o município abrange vilas, chácaras, sítios, fazendas e reservas florestais.
O MUNICÍPIO É COMPOSTO PELO CAMPO (ÁREA RURAL) E PELA CIDADE (ÁREA URBANA). ALÉM DISSO, ELE TAMBÉM PODE CONTER OUTRAS CIDADES MENORES ALÉM DE SEU DISTRITO-SEDE QUE NÃO POSSUEM AUTONOMIA POLÍTICA SUFICIENTE PARA EMANCIPAREM-SE. ESSAS PEQUENAS AGLOMERAÇÕES GERALMENTE RECEBEM O NOME DE VILAS, POVOADOS, DISTRITOS E OUTROS.
Município é uma unidade administrativa que possui uma sede, que normalmente é a cidade, e uma estrutura de poder público para atender suas necessidades específicas. Cada município tem um prefeito e uma Câmara de Vereadores, que são os responsáveis pelo cumprimento e elaboração das leis.
Parágrafo único - O processo de criação de Município terá início mediante representação dirigida à Assembléia Legislativa, assinada, no mínimo, por 100 (cem) eleitores, residentes ou domiciliados na área que se deseja desmembrar, com as respectivas firmas reconhecidas.
Os habitantes de um município formam uma comunidade. As pessoas do município geralmente têm coisas em comum, como os hábitos locais de alimentação, o modo de falas, as brincadeiras etc. Nos municípios pequenos, frequentam as mesmas ruas, praças, escolas etc.
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A administração municipal
Um município é organizado em duas zonas principais, uma zona urbana e uma zona rural. Entende-se como zona urbana aquela área, delimitada por lei, que foi considerada urbanizável, ou seja, passível de sofrer repartições de acordo com as normas de uso e ocupação do solo.
Município. Circunscrição administrativa, em que se exerce a jurisdição de uma vereança; subdivisão administrativa de um Estado ou Território.
Município é o espaço territorial dentro de um estado, administrado por uma prefeitura. O município possui a sua zona rural e a zona urbanizada.
Por município, entende-se o espaço territorial político dentro de um estado ou unidade federativa, é o espaço administrado por uma prefeitura. O município possui a sua zona rural e a zona urbanizada.
O município possui sua fronteira delimitada legalmente e, inclusive, pode apresentar mais de uma cidade em seu interior. Por exemplo, o estado de São Paulo possui ao todo 645 municípios. E quando falamos em um município, estamos tratando de uma extensão territorial, ou seja, estamos falando em área.
O município é uma divisão legalmente realizada de um território. São as várias partes que compõem um mesmo estado. Podemos dizer que todo e qualquer lugar do Brasil, independentemente de seus domínios, está localizado dentro de uma área municipal, que é administrada por uma prefeitura.
O “Meu Município” é um portal público e gratuito que organiza e disponibiliza dados dos municípios brasileiros, é possível encontrar dados de contas de receitas e despesas bem como indicadores gerenciais.
Um município pode ter dois tipos de subdivisões. Os bairros delimitam locais dentro do perímetro urbano. Já os distritos podem ser reconhecidos pela prefeitura dependendo de alguns critérios, como a densidade populacional. Bairros: é a menor unidade de uma área urbana, sendo comum em praticamente todo o mundo.
A cidade-região é entendida como a área metropolitana mais concisa soma- da de seu entorno imediato, incluindo uma série de centralidades de pequeno e médio por te no alcance dos processos de metropolização.
O Código de atividade do município é um identificador para complementar o CNAE. Como cada cidade pode criar sua própria lista de códigos, diferente do CNAE que possui abrangência nacional, facilita aos municípios dividirem de forma mais eficaz as empresas de prestação de serviço.
Converse com os alunos sobre o nome do estado e do município onde eles moram, deixando que expressem os seus conhecimentos livremente; Anote no quadro as respostas obtidas; Depois que todos se posicionarem, destaque as respostas corretas, conceituando, distinguindo e relacionando estado, município e cidade.
Ex: no “escreva o nome da sua cidade”, você pode pedir que escrevam ou colem recortes para formar o nome da cidade, ou ainda pedir que recortem em um jornal ou informativo o nome/logo da cidade. No bolo de aniversário, podem desenhar velas representando os números, colar os números de recortes, etc.
18 da Constituição Federal, os requisitos para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios são os seguintes:Realização através de lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal;Divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei;
A administração pública dos municípios brasileiros é responsabilidade dos poderes Executivo e Legislativo. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, cujas funções são acompanhar, fiscalizar e regular os atos do Executivo, assim como propor e aprovar leis de interesse da cidade.
Todas as pessoas que vivem no município, seja na cidade ou no campo, precisam de alguns serviços básicos como água encanada, energia elétrica, saneamento básico, coleta de lixo para sua sobrevivência.
Normalmente, o município de nascimento no RG está localizado no verso do cartão, logo abaixo da informação sobre a "Filiação" da pessoa (o nome dos pais). Como dito, comumente o termo usado é "naturalidade".
Um município, como já dissemos, pode ter várias cidades ou distritos. A cidade principal é chamada de distrito-sede, enquanto as menores não possuem autonomia municipal, ou seja, não são emancipadas. Resumindo: o município é um território composto por uma área rural e algumas áreas urbanizadas, que chamamos de cidades.
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