De forma geral, ela serve para registrar o vínculo empregatício entre um trabalhador e uma empresa, além de ser um documento de identificação e certificação do trabalhador brasileiro e de todos os contratos de trabalho firmados entre ele e uma empresa ao longo do tempo.
A carteira de trabalho pode ser emitida para qualquer cidadão brasileiro - ou naturalizado - que tenha 14 anos ou mais.
O registro profissional é a identificação dos profissionais das categorias regulamentadas por Lei Federal, nas quais delegam a este Ministério a competências para emitir o referido registro, garantindo que o exercício profissional se dê da maneira estabelecida na Lei.
O empregado não pode receber menos do que um salário mínimo.
Ter a carteira de trabalho assinada prevê algumas “proteções” ao funcionário, como o depósito do FGTS. Como o próprio nome diz, é uma garantia para o funcionário, caso ele seja demitido ou tenha que interromper suas funções no trabalho, digamos, por motivos de saúde.
Nenhum desses modelos exclui qualquer direito do empregado que tenha a carteira assinada. O advogado lembra também que mesmo no período de experiência – que tem início no primeiro dia de trabalho e se estende até o final de 90 dias –, a carteira já deve estar assinada.
Quando você tem a sua carteira de trabalho registrada tem-se uma maior segurança e uma comprovação do vínculo empregatício. Conheça agora os 23 direitos básicos do trabalhador com carteira assinada: A CLT estabelece a carga horária máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais para o trabalhador, salvo raras exceções.
Além de garantir todos os direitos, a carteira de trabalho funciona como um registro histórico da vida do profissional.
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