Como funciona o processo para incorporar uma empresa? A incorporação de empresas precisa ser aprovado pelos sócios do negócio que vai ser incorporado e daquele que vai incorporar. Antes de ser aprovada, a incorporação empresarial precisa passar por uma análise e balanço patrimonial.
CONCEITO E CARACTERÍSTICAS A incorporação é a operação societária pela qual uma ou mais sociedades (incorporadas) são absorvidas por outra (incorporadora). A incorporadora aumenta seu capital, e este aumento é subscrito e integralizado pelas incorporadas, com a totalidade de seus patrimônios, em nome de seus sócios.
Principais diferenças entre cisão, incorporação e fusão de empresas. ... Na cisão pode ou não haver extinção da empresa, que pode apenas segmentar uma parcela de seu patrimônio. Já na incorporação, acontece a compra total de uma empresa de menor porte por outra maior.
A incorporação de empresas é quando uma determinada instituição adquire, de uma só vez, toda a operação de outra empresa, incluindo os bens, ativos, tecnologias e profissionais especializados, fazendo a empresa incorporada deixar de existir. Com isso, todas as obrigações trabalhistas também são transferidas.
Para que ocorra o processo de incorporação de sociedades empresárias é necessária uma deliberação dos sócios da sociedade, ou seja, a aprovação da operação pela incorporada e pela incorporadora, no tocante ao aumento de capital a ser subscrito e realizado pela incorporada.
No Direito empresarial, a lei brasileira que traz regras sobre as incorporações é a Lei 6.404/76. De acordo com esta lei, quando uma sociedade é absorvida por outra, esta última lhe sucede em todos os direitos e obrigações (Lei das S.A. - Lei nº 6.404, de 1976, art. 227; Código Civil - Lei nº 10.406, de 2002, art. 1116).
Geralmente a empresa incorporada visa a ingressar no nicho do mercado que está sob controle da empresa incorporada. No caso de incorporação realizada por companhia por ela já controlada, rege-se o disposto no art. 264, que sofreu modificações pela Lei 10.303, de 31 de outubro de 2001, como se observa por meio de sua redação atualizada:
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