Organização da cipa
Estrutura da CIPA A eleição da CIPA permite que os membros eleitos tenham mandato de um ano podendo os mesmos participar de reeleição. É importante salientar que o membro escolhido não pode ser dispensado sem justa causa durante esse período e nem um ano após finalizado o mandato.
“Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como ...
A sigla CIPA significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, e refere se a uma grupo de pessoas composta por empregados da organização com o objetivo de desenvolver atividades que visem a prevenção de doenças ocupacionais e acidentes do trabalho.
Como implantar a CIPA em uma empresa?
5.2 Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como ...
A estrutura da CIPA é composta pelos seguintes cargos: - Presidente (indicado pelo empregador); - Vice-presidente (nomeado pelos representantes dos empregados, entre os seus titulares); - Secretário e suplente (escolhidos de comum acordo pelo representante do empregador e dos empregados).
4 membros efetivos (titulares) representando os empregados; 3 membros suplentes representando os empregados; 4 membros efetivos (titulares) representando o empregador; 3 membros suplentes representando o empregador.
De acordo com a NR-5, norma que regulamenta a necessidade de uma CIPA, uma empresa deve implementá-la quando apresentar um quadro de funcionários com mais de 20 trabalhadores, independentemente do tipo de risco que o trabalho realizado possa oferecer ao colaborador.
De acordo com a NR 05 a Organização da CIPA é obrigatória em diversos tipos de empresas seja ela pública ou privada, independente de sua constituição tendo ou não fins lucrativos. Se possuirem empregados regidos pela CLT deverão constituir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
(205.014-5/ I1) 5.14 Empossados os membros da CIPA, a empresa deverá protocolizar, em até dez dias, na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho, cópias das atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias. (205.015-3/ I2)
Participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS. Promover o treinamento para os membros da CIPA é obrigatório. As empresas têm o prazo máximo de 30 dias, contados a partir da data da posse, para realizar o treinamento com carga horária de 20 horas.
A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I da NR 5, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos. Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados.
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