A opção pelo lucro real anual, lucro real trimestral ou lucro presumido será manifestado pelo pagamento da 1ª quota de qualquer um dos regimes, mediante DARF, sendo que a legislação não permite mudar a forma de tributação durante o ano-calendário (art. 13, Lei 9.718/98).
A opção pelo Lucro Real é adotada quando o lucro efetivo (Lucro Real) é inferior a 32% do faturamento no período de apuração. Para cálculo do Imposto de Renda de pessoas jurídicas, a alíquota é de 15% para lucro de até R$20.000,00 mensais, e 25% nos casos em que o lucro for superior a esse valor no mesmo período.
Toda empresa pode optar pelo Lucro Real?
Para fazer o planejamento e saber qual a melhor forma de recolher impostos, ou seja, encontrar o regime tributário ideal para a sua empresa, você precisa levar em conta: Faturamento anual; Segmento que a empresa se enquadra.
Em momentos de expansão com a lucratividade aumentando pode ser mais recomendado optar pelo Lucro Presumido, enquanto em momentos de baixa lucratividade (ou prejuízo) o Lucro Real pode gerar despesas menores, por exemplo.
Estão obrigadas a apurar o lucro real, conforme art. 14 da Lei 9.718/98, as seguintes empresas: ... A partir de 01/janeiro/1996, a compensação do prejuízo fiscal (IRPJ) e da base negativa da contribuição social sobre o lucro está limitada a 30% do lucro do exercício após adições e exclusões do lucro real.
De modo geral, o Lucro Presumido vale a pena quando a empresa fatura abaixo de R$ 78 milhões e possui uma margem de lucro superior à porcentagem prefixada na lei. ... Mesmo assim, há casos em que o pequeno negócio consegue pagar menos impostos optando pelo Lucro Presumido e Lucro Real do que pelo próprio Simples.
Além de segurança e otimização de processos, a opção ideal gera economia no pagamento de impostos dentro da lei, o que conhecemos como elisão fiscal. ... Você já deve ter ouvido falar que, para micro e pequenas empresas, o Simples é o melhor regime tributário.
Estatisticamente a opção pelo lucro real trimestral é a menos vantajosa devido ao fato de que empresa fica limitada em compensar os prejuízos fiscais dentro do próprio ano em 30% do seu lucro. Exemplo:
Caso sua empresa mantenha resultados positivos na maioria dos meses, o Lucro Real Trimestral passa a ser uma boa estratégia, além de gerar um fôlego financeiro nos três primeiro meses do ano, período que em geral existe dificuldade em gerencias o fluxo de caixa.
O Lucro Real requer uma apuração mais complexa, porque a tributação incide sobre o resultado financeiro efetivo, como destacamos. Isso, no entanto, não quer dizer que seja uma opção menos interessante. O Lucro Real é, muitas vezes, a modalidade mais vantajosa.
Na apuração trimestral são quatro períodos de apuração: 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro. Nesse caso, também deverão ser escriturados e autenticados os respectivos livros de inventário no local de registro de seus atos constitutivos (geralmente a Junta Comercial).
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