Em termos gerais classificam-se cinco espécies de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições parafiscais, as quais se identificam como segue: ... Exemplos: custas judiciais e a taxa de licenciamento de veículos.
Ao todo, entre impostos federais, estaduais e municipais, taxas e contribuições, o Brasil possui uma lista de 92 tributos vigentes que pode ser acessada no site do Portal Tributário.
Os artigos 1 da Constituição definem as competências tributárias da União, dos estados e dos municípios e, com os artigos 21 a 32, que instituem as responsabilidades de cada ente, estabelecem o federalismo fiscal.
Quem pudera, são tantos os tipos de impostos no Brasil que chegam a confundir os empresários. Divididos entre federais, estaduais e municipais, as tributações representam uma fatia generosa do rendimento anual de uma empresa.
Os impostos cobrados no Brasil são divididos entre competências federais, estaduais e municipais, que administram e definem suas taxas. Imposto de Renda (IR): este tributo tem como matéria coletável os rendimentos por salários, lucros, juros, dividendos ou aluguéis. É diferenciado em IRPF para Pessoas Físicas e IRPJ para Pessoas Jurídicas.
O imposto é um antigo método de prestação obrigatória cobrada pelo Estado na economia. No Brasil, é atribuído aos governos federal, estadual e municipal.
Impostos Diretos e Indiretos. Os Impostos Diretos são aqueles que incidem de maneira direta sobre o rendimento, como o Imposto de Renda. Já os Impostos Indiretos são transmitidos a terceiros, principalmente sobre o consumo, como nos casos do ICMS ou do IPI.
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