De acordo com determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), todos os fabricantes são obrigados a estampar nas embalagens as datas de fabricação e de validade (mês e ano) do medicamento, e o número do lote, seja ele sob prescrição ou isento de prescrição (MIP)2,4.
Normalmente, essa data é de 12 e 60 meses a partir da data de fabricação. No caso dos medicamentos dispensados pelo farmacêutico a granel, a embalagem costuma ter um selo com os dizeres "descartar em" com um ano de validade, o que é exigido em 17 estados nos EUA.
A data de validade é o prazo final que os fabricantes garantem 100% do potencial de um medicamento. A data de validade existe em todos os medicamentos e isso é estipulado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por lei.
De acordo com determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), todo medicamento deve conter impresso na embalagem a data de validade e o número do lote. Na maioria das vezes, essas informações são impressas em baixo relevo, mas sem cor.
A data de validade sempre vem separada por pontos ou barras, indicando corretamente dia, mês e ano e logo abaixo o lote do produto. Já as embalagens de leite, por serem produtos com vencimento mais curto, apresentam sempre a data de fabricação, validade e lote.
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Medicamentos vencidos podem somente perder parte da eficácia, mas alguns tipos, como os antibióticos e os de uso contínuo, não devem ser consumidos. Manter em casa um pequeno estoque de medicamentos e um kit básico para curativos pode fazer toda a diferença em algumas situações.
A informação da validade deve ser clara, precisa e indelével. Para declaração do prazo de validade, podem ser usadas expressões como: “consumir antes de…”, “válido até…”, “validade…”, “vencimento…”, “consumir preferencialmente antes de…”, acompanhadas da validade do produto.
Também conhecida como data de “consumir até”, é o prazo depois do qual a qualidade do produto expira. Os produtos nunca devem ser vendidos depois dessa data, já que sua ingestão ou consumo podem significar risco.
Conforme acordo publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira, 24, o proprietário dos estabelecimentos comerciais fica responsável por retirar de exposição, em todas as suas lojas, os itens de consumo, no máximo, um dia antes da data de vencimento do produto.
Art. 36. O vencimento de uma letra sacada a 1 (um) ou mais meses de data ou de vista será na data correspondente do mês em que o pagamento se deve efetuar. Na falta de data correspondente, o vencimento será no último dia desse mês.
“A validade é contada a partir da data da fabricação. A empresa pode informar na embalagem a data de fabricação e indicar o período de validade (exemplo: “Fabricado em 06/01/2020. Validade: 24 meses.”) ou colocar apenas a data de validade (exemplo: “Validade: 06/01/2022”).
A validade pode ser determinada através de estudos de estabilidade acelerados, nos quais fatores extrínsecos provocam a degradação do produto. De acordo com Arrhenius, existe uma relação entre temperatura e cinética química. Desta forma, amostras do produto foram expostas a condições drásticas: 40, 50, 60 e 70 ºC.
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