Para os primeiros 100 metros da construção, multiplica-se pelo CUB e aplica 4%.
Como regularizar uma construção antiga
Assim, o Superior Tribunal de Justiça já reconheceu o prazo decadencial de 05 anos para a exigência de contribuições previdenciárias relativas a construção civil, assim se houverem futuras exigências do imposto deve-se levar em consideração sempre o início e término da obra.
Na maior parte das cidades, o valor do habite-se é determinado por metro quadrado, ou seja, quanto maior a construção, maio a taxa. No caso de uma obra particular, o proprietário do imóvel é o responsável pelo pagamento de todas as taxas de emissão do habite-se.
Como regularizar uma construção antiga
Como é feito o cálculo do INSS da construção de uma casa? Neste artigo eu explico em detalhes o que é o INSS sobre a construção de uma casa, qual o valor que paguei, a documentação necessária e como é feito o cálculo considerando o tamanho da casa e outros aspectos.
Como funciona o INSS quando se é empresário? Muitas pessoas pensam que o fato de alguém ser proprietário de um negócio não o obriga a estar em dia com a previdência social — ou, ainda, que esse é um benefício voltado exclusivamente para os funcionários com carteira assinada. No entanto, elas se esquecem de que existe o INSS para empresários.
No caso do INSS é uma contribuição, cujo dinheiro é usado para pagar os aposentados. Na prática a coisa funciona assim: Quem está na ativa ou trabalhando contribui com uma parte dos rendimentos para pagar quem já aposentou.
O INSS deixou de fiscalizar o recolhimento das contribuições previdenciárias em obras, pois tem sido vantajoso para a autarquia efetuar a cobrança posteriormente à conclusão do trabalho, através do §4º do Art. 33 da Lei 8212/91, que dispõe:
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