A posse é o ato de investidura do servidor no cargo público efetivo no prazo de até 30 (trinta) dias, contatos da publicação da portaria de nomeação no Diário Oficial da União, para o qual foi aprovado em concurso de provas, ou de provas e títulos.
A investidura em cargo público ocorre com a posse do servidor (ato formal de nomeação do candidato). O termo de posse deve ser pessoalmente pelo nomeado, ou mediante procurador, mediante procuração específica, no prazo de até trinta dias da publicação do ato de posse, sob pena da posse ser tomada sem efeito.
nacionalidade brasileira; quitação com as obrigações militares e eleitorais; nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; idade mínima de dezoito anos; aptidão física e mental.
i) Original e cópia do comprovante de experiência correspondente ao cargo (quando exigido pelo Edital); j) Original e cópia do Título Eleitoral e do último comprovante de votação (1º e/ou 2º turno); k) Original e cópia do Certificado de Reservista (homens); l) Original e cópia da Carteira Nacional de Habilitação (se ...
1.2 Nomeação é o ato administrativo que indica uma pessoa para provimento originário de um cargo público vago, que considera também: 1.3 Posse é o ato que completa a investidura no cargo público.
A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato da nomeação, mediante agendamento prévio. O candidato deverá entrar em contato com o setor responsável para marcar um horário para a conferência prévia dos documentos. Caso a documentação esteja correta, o candidato estará apto para tomar posse.
Finalmente, se a posse não se realizar, no prazo inicial de 30 (trinta) dias, se não houver prorrogação, ou, havendo prorrogação, ao término desta, o ato de nomeação deverá ser declarado sem efeito. Efetivo desempenho das atribuições do cargo.
A posse pode ser dada pessoalmente ao nomeado ou à representante deste; nesse último caso, deverá o credenciamento do representante ser feito por procuração específica, com indicação expressa do objeto do mandato.