Em caso de divórcio, a divisão de bens funcionará dessa forma: cada cônjuge ficará com os bens que já tinha antes de se casar e, em relação aos bens adquiridos após o casamento, haverá divisão entre os cônjuges, já que tais bens fazem parte do patrimônio do casal.
A união estável funciona da mesma forma. A partilha de bens é o meio pelo qual um casal divide os bens adquiridos durante o casamento ou união estável, depois o divórcio ou dissolução do relacionamento.
No divórcio há que ter em atenção a partilha de certos bens, como a casa de morada de família. Esta partilha depende do regime de bens escolhido no casamento. A habitação em que viveram os cônjuges, designada de morada de família, pode pertencer apenas a um dos cônjuges (bem próprio) ou a ambos (bem comum).
No entanto, seja junto à Promotoria de Justiça ou no Direito Familiar, vemos que esse é um assunto que gera muitas dúvidas. Algumas pessoas sequer sabem qual é o regime de bens pelo qual se casaram, mas, no momento do divórcio, precisam buscar a informação para garantir que seus direitos sejam resguardados.
Se o casal não deseja fazer a partilha, existe a possibilidade de se divorciar, deixando a partilha de bens para outro momento. Mas, deve restar claro que isso influenciará o regime de bens de um futuro relacionamento, devendo ser aplicado o regime da separação obrigatória – ao menos até que se realize a partilha do casamento anterior.
Com o divórcio, cada um dos ex-cônjuges vai passar a efetuar o seu próprio orçamento familiar de acordo com os seus rendimentos individuais. É necessário atualizar as apólices dos seguros em conformidade com o resultado da partilha dos bens.
Qual significado da palavra haja visto?
Quantas biscoitos água e sal equivale a um pão?
Qual o objetivo da NR 09 Atualizada em 2020?
Qual é o objetivo da avaliação somativa?
Quanto custa uma maquina de lavar roupa industrial?
Como comprar pela internet com o BB Crediario?
Qual é o princípio de funcionamento dos geradores elétricos?
Qual o significado da palavra harmonicamente?
Quanto uma pessoa sozinha gasta de supermercado?
Quantas medalhas foram distribuídas nas Olimpíadas 2021?
Porque o Limão tira o mau cheiro das axilas?
Como os pais podem ajudar o filho com autismo?
Como preparar uma nutrição parenteral?
Qual é a vantagem do ensino remoto?
Como conseguir cidadania portuguesa por permanencia no pais?