Assim, nos feitos de natureza coletiva o pedido de cumprimento de sentença deverá ser distribuído, por dependência ao processo de conhecimento, tramitando com numeração própria. Conforme dispõe o inciso II do art.
Cumprimento de sentença é a fase do processo civil que satisfaz o título de execução judicial. É o procedimento que concretiza a decisão do juiz feita ao fim do processo de conhecimento. O cumprimento de sentença está fundamentado entre os artigos 5 do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015).
Ocorre que, a parte que deseja iniciar o cumprimento de sentença, além de observar as disposições gerais contidas nos artigos 5 do CPC e as concernentes a espécie cabível, também deverá se atentar ao procedimento para distribuição.
Só depois clique em avançar. Senão a petição de cumprimento de sentença será Rejeitada (só por isso? É, então.. óbvio que não é tão óbvio).
Acolhida a defesa, o cumprimento de sentença deverá ser extinto com base no artigo 485, inciso VI do Novo CPC; III – inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação - para embasar o cumprimento da sentença, o título deve ser certo, líquido e exigível, conforme determina o artigo 783 do Novo CPC.
- Clique em avançar e na tela de petição, coloque: a sua petição de Cumprimento de Sentença, acrescente também a sentença do processo principal e a certidão de cartório do trânsito em julgado (não transitou em julgado?
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