A primeira coisa a se fazer para baixar o valor de IPTU é contratar uma empresa de avaliação de imóveis para fazer um laudo de avaliação do imóvel em questão. Este laudo de avaliação tem que ser feito segundo a norma da ABNT Nbr 14.653 por um perito avaliador de imóveis capacitado.
O contribuinte poderá requerer redução no pagamento do ITBI, quando da transmissão e/ou aquisição de imóveis, caso tenha os requisitos para o: Programa de Incentivos Fiscais para prestadores de serviços em região da Zona Leste.
Se a Secretaria da Fazenda de sua Prefeitura Municipal recusar rever valores do IPTU, aí sim você precisará distribuir um processo judicial com ajuda de um Advogado especialista em Direito Tributário e defesa do cidadão/contribuinte/eleitor.
Como calcular o valor venal? Seguindo os critérios objetivos de avaliação, o cálculo do valor venal é feito através de uma simples fórmula: V= A x VR x I x P x TR.
O IPTU é calculado através da multiplicação do valor venal do imóvel pela respectiva alíquota, que é definida pela Lei Municipal 13.692/2005. 7- O que é alíquota? Alíquota é um percentual definido em lei, que aplicado sobre a base de cálculo, no caso o valor venal, chega-se ao valor do imposto.
O valor venal calculado pela prefeitura costuma ser diferente do preço que o imóvel teria para a venda. Consequentemente, ele também não é igual ao preço que se considera depois de uma avaliação por um corretor de imóveis, por exemplo.
A responsável pelo cálculo do valor venal é, normalmente, a prefeitura dos municípios brasileiros. A partir da inscrição do imóvel (número de IPTU e data da inscrição), é possível consultar esse valor junto da prefeitura. Algumas delas, como a de São Paulo, possibilitam que essa consulta seja feita pela internet com essas informações em mãos.
O valor venal é diferente do valor do imóvel no mercado imobiliário, aquele que normalmente é considerado para compra e venda. No caso do valor venal, são consideradas apenas algumas características do imóvel, sem levar em conta a demanda por ele e especulações do mercado, por exemplo. Valor venal e valor de mercado – qual a diferença?
Valor venal e valor de mercado – qual a diferença? O valor venal é diferente do valor de mercado de um imóvel.
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