De acordo com a legislação trabalhista, o contrato de trabalho deve ser entendido como um acordo feito entre a contratante e o contratado. Ele pode ser feito de forma escrita ou verbal, por tempo determinado ou indeterminado.
O conceito do contrato de trabalho
Qual a importância do contrato de trabalho para a empresa? A importância do contrato de trabalho vai além de ser uma obrigação legal. A principal vantagem deste documento para as empresas é trazer a segurança de que o profissional contratado terá clareza sobre suas atribuições e os benefícios que terá direito.
Os tipos de contrato de trabalho citados são os principais da legislação, mas também há outros formatos específicos como o contrato do trabalhador doméstico, para estagiário, temporário, de prestação de serviços, dentre outros.
Obs.: É comum, as empresas definirem no contrato de trabalho, um período de 45 dias de experiência, que pode ser prorrogado por mais 45. Em caso de quebra de contrato, a regra é a mesma: a parte que descumpri-lo pagará indenização.
O contrato de trabalho com tempo determinado tem como principal característica, o estabelecimento de um período no qual o funcionário ficará à serviço da contratante. Ele possui uma data de início e término previamente estipulado do vínculo de trabalho, e segundo nossa legislação, não pode ser superior a dois anos.
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