Por não ser um benefício obrigatório, o valor do vale alimentação pode ser definido pela própria empresa. Conforme o artigo 458, em seu artigo 3, o valor dos benefícios que referem a refeição e alimentação não devem ultrapassar o salário do funcionário em 20%.
A empresa poderá conceder vale refeição em dinheiro, contudo será considerado salário para todos os efeitos. ... Segundo a Legislação do PAT, o benefício concedido ao trabalhador não poderá ser dada em espécie (dinheiro).
artigo 7º, inciso XXVI da Constituição Federal (reconhecimento dos acordos e convenções coletivas), uma vez estipulado na convenção coletiva da categoria, respeitado os limites determinados por lei e a não vinculação ao salário, o vale-transporte pode ser pago em dinheiro.
É direito do empregador descontar 20% do salário de seu colaborador para arcar com os custos do vale-alimentação.
Enquanto isso, o vale alimentação é um benefício destinado para produtos específicos de supermercado, que é uma “mão na roda” para quem possui família e não quer gastar seu salário com compras no estabelecimento. O benefício não é aceito no mesmo local em que é aceito vale refeição, e vice e versa.
O vale-alimentação é oferecido pelas empresas a seus colaboradores para ajudar no custeio de itens básicos de insumos alimentícios. Esse é considerado um benefício e pode ser usado em supermercados, padarias, açougues e hortifrútis. Mas você já parou para pensar em como calcular o vale-alimentação na folha de pagamento?
É fato que os setores de recursos humanos realizam os descontos corretos sobre o benefício do vale alimentação, mas os colaboradores têm conhecimento sobre como este cálculo é realizado? Primeiramente, vamos estabelecer a intenção do vale-alimentação, o qual foi criado com o objetivo de aumentar a produtividade do funcionário.
A porcentagem de desconto em folha de pagamento é de até 20%, assim como o vale-refeição, sendo feito o mesmo cálculo. Veja o exemplo, a seguir! Considerando que o valor diário do vale-alimentação é de R$24,00 e a jornada de trabalho mensal seja de 26 dias, de segunda a sábado, você deve multiplicar um pelo outro.
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