Para consultar a validade da nota fiscal no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, são 4 etapas:
Acesse a nota fiscal para que possamos inserir os dados (Menu Principal> Notas Fiscais). Após informar a forma de pagamento, conclua o processo de gerar e emitir a nota, depois verifique se a data de vencimento foi exibida. Pronto!
Importante lembrar que o prazo regulamentar de cancelamento da NF-e é de 24 horas contados do momento da emissão e até 480 horas para cancelar a NF-e após a emissão par ao cancelamento fora do prazo regulamentar, desde que não haja a circulação da mercadoria, conforme o art. 18 da Portaria CAT nº 162/2008.
I - 3 (três) dias corridos, quando o remetente e o destinatário estiverem localizados no mesmo município ou em municípios limítrofes; II - 7 (sete) dias corridos nos demais casos; III - até a data do retorno da mercadoria, nas hipóteses previstas na legislação.
Atualizado:
Ou seja, é possível um número de série para cada tipo de operação, por exemplo, série 1 para notas de entrada e série 2 para notas de saídas. O contribuinte que for utilizar mais de um número de série para distinguir as operações precisa informar o posto fiscal.
A data de saída da Nota Fiscal é a data na qual o produto ou serviço da empresa foi ou será entregue, ou seja, sairá do emissor para o receptor. ... O limite da data de saída da Nota Fiscal é de até 30 dias posteriores à data informada de sua emissão, conforme descrito na Tabela de Rejeições da Nota Fiscal Eletrônica.
A data de emissão corresponde ao exato momento em que a NF-e foi enviada para o sistema da prefeitura. Portanto, essa informação não pode ser editada. Em algumas prefeituras pode não existir o conceito de data de competência e neste caso é utilizada somente a data de emissão.
24 horas O prazo máximo para cancelamento de uma NF-e no Estado de São Paulo é de 24 horas a partir da autorização de uso. Para proceder ao cancelamento, o emitente deverá fazer um pedido específico gerando um arquivo XML para isso.
Sem prejuízo das penalidades cabíveis, capituladas no RICMS-MG, não perderá a eficácia, para os demais efeitos previstos na legislação tributária, a nota fiscal com prazo de validade vencido (art. 60 do Anexo V do RICMS-MG). (……)
A nota fiscal é um documento que surgiu com o objetivo de registrar uma transferência de propriedade, seja sobre um bem ou sobre uma atividade comercial (prestada por uma empresa a outra empresa ou a uma pessoa física). Sempre que a nota fiscal registra transferência de dinheiro entre as partes, ela também tem a função de recolher impostos.
Da mesma forma, o prazo de nota fiscal – em relação à validade – pode variar bastante conforme o estado de emissão da mesma. No caso do transporte de produtos, existem estados que estipulam datas entre a expedição do objeto e chegada até o destinatário.
Ter conhecimento sobre quais notas foram emitidas para você e o seu status é importante para a vida legal da sua empresa. O cancelamento da nota fiscal pode ocorrer por diversos motivos: erro de cálculos fiscais, preenchimento de dados de forma inexata, prazo incorreto e vários outros.
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