Para saber se um produto se inclui na tabela CEST e conferir a sua numeração, a forma mais prática e confiável é fazer a consulta cest por ncm no site da Confaz. Esse site, que tem ligação direta com o Ministério da Economia, permite uma consulta ampla, com análise das mudanças legislativas.
O que é CEST CEST significa Código Especificador da Substituição Tributária: um código usado para identificar categorias de produtos passíveis à substituição tributária. ... É o chamado ICMS-ST (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços por Substituição Tributária), que veremos em mais detalhes adiante.
QUAL NCM 3924.90.00: OUTROS
| Nomenclatura Comum do Mercosul NCM | |
|---|---|
| Classificação NCM | Descrição NCM |
| 3924 | SERVIÇOS DE MESA, ARTIGOS DE COZINHA, OUTROS ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO E ARTIGOS DE HIGIENE OU DE TOUCADOR, DE PLÁSTICO. |
| 39249000 | Outros |
| Classificações NCM derivadas da subposição 3924.9 |
Não localizando o NCM completo, pesquise apenas pela parte inicial dele, com os 4 primeiros dígitos. Se ainda assim não localizar o NCM, então não utilize CEST algum, uma vez que diversos produtos não tem substituição tributária e, de fato, não tem nenhum número de CEST criados para eles.
O convênio ICMS 52/2017 criou os códigos CEST e os relacionou aos NCMs existentes, e a partir desta base criamos a tabela abaixo para você identificar o CEST dos seus produtos. A lógica do código do CEST é simples, sendo ele composto por 7 dígitos: 01.001.00 O sexto e sétimo dígitos correspondem à especificação do item.
R: CEST é a abreviação de Código Especificador da Substituição Tributária. De uma forma simples, ele é um novo código que identificará os produtos sujeitos a substituição tributária. Por que o CEST foi criado? R: O CEST foi criado na tentativa de padronizar as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
Apesar disso, é importante ainda que não consideremos apenas essa combinação (NCM e CEST) como base de parametrização do CEST para cada produto. Esse novo código deve ser parametrizado, sendo estudado um a um – e não apenas baseado em códigos NCM, já que podem existir mais de um CEST para cada NCM, conforme exemplificamos anteriormente.
Como usar a tabela de consulta ao CEST? O convênio ICMS 52/2017 criou os códigos CEST e os relacionou aos NCMs existentes, e a partir desta base criamos a tabela abaixo para você identificar o CEST dos seus produtos. A lógica do código do CEST é simples, sendo ele composto por 7 dígitos: 01.001.00
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