Se você tem alguma reclamação em relação à atuação de um juiz, um tribunal, um fórum, você deve procurar, em primeiro lugar, a ouvidoria do respectivo tribunal. Nos casos de processos parados na Justiça ou reclamações disciplinares, você pode procurar o CNJ — Conselho Nacional de Justiça.
Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Nacional de Justiça, desde que a reclamação ou representação esteja relacionada à competência institucional do CNJ, conforme o art. 103-B, §4º e §5º, da Constituição Federal, bem como o art. 4º e 8º do Regimento Interno do CNJ.
Qualquer cidadão pode representar ao MPF, podendo fazê-lo por escrito ou pessoalmente na Procuradoria. A representação também pode ser feita por pessoas jurídicas, entidades privadas, entidades de classe, associações civis ou órgãos da administração pública.
Ouvidoria — Conselho da Justiça Federal.
É aí que entra o CNJ! Implementado em 2005, o Conselho tem como objetivo melhorar a atuação administrativa e financeira do judiciário brasileiro, além de controlar o cumprimento dos deveres por parte dos juízes.
Juízes de primeiro grau serão julgados por desembargadores do Tribunal de Justiça, e, em caso de recurso, pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça. ... Pelos crimes de responsabilidade, os membros do Senado Federal, que são os que votaram a LAA, e, nos crimes comuns, os próprios ministros se julgam entre si.
O CNJ passou a ser o principal órgão do Judiciário a receber reclamações da população sobre irregularidades na tramitação de processos. A reclamação mais corriqueira é a demora na tramitação de um processo, que pode levar até 20 anos para ser julgado.
No caso de você não ficar satisfeito com a resposta ou solução dada pelo Oficial de Registro, você pode encaminhar sua reclamação à Associação de Registradores do Estado. Após o envio, em até cinco dias úteis, você receberá uma resposta da Associação ou uma comunicação de que será necessário mais tempo para apuração de sua reclamação.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tramitam hoje no país pouco mais de 100 milhões de processos judiciais. Desse montante, mais de 26 milhões de processos estão no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o maior tribunal do país e do mundo.
A reclamação será encaminhada ao Oficial de Registro de Imóveis, que a analisará e normalmente a responderá em até cinco dias úteis. O Oficial também poderá comunicar-lhe que precisará de mais tempo para apurar sua reclamação;
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