Uma indenização por danos morais, por sua vez, deverá ser incluída na linha 26 - outros. Já as verbas recebidas que não têm caráter indenizatório, como salários atrasados ou pagamento de férias, devem ir para a ficha de Rendimentos Recebidos Acumuladamente.
As verbas indenizatórias devem ser declaradas como “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, linha “24. Outros”, enquanto que o restante entra na ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente – RRA”. Aqui também se deve marcar “Exclusiva na fonte”.
Considera-se dano moral quando uma pessoa se acha afetada em seu ânimo psíquico, moral e intelectual, seja por ofensa à sua honra, na sua privacidade, intimidade, imagem, nome ou em seu próprio corpo físico, e poderá estender-se ao dano patrimonial se a ofensa de alguma forma impedir ou dificultar atividade ...
Para declarar os valores tributáveis ganhos em uma ação trabalhista, é preciso selecionar a ficha "Rendimentos recebidos acumuladamente (RRA"). Essa é a ficha específica para reportar valores ganhos em ações trabalhistas.
Se ela ocorreu em virtude de um acidente de trabalho ou uma demissão, por exemplo, deverá ser declarada na linha 04. Uma indenização por danos morais, por sua vez, deverá ser incluída na linha 26.
Os R$ 3 mil de indenização são isentos, mas o restante é tributável. + Imposto de Renda 2020: é melhor fazer a declaração simplificada ou completa? Em qual campo declarar?
Veja a seguir como declarar indenização de seguro no Imposto de Renda. Os valores recebidos a título de indenização de seguros devem ser informados na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, sob o código 3. Basta informar o valor recebido a título de indenização.
"Ganhei uma indenização trabalhista e outra por rompimento de contrato de compra de imóvel na planta. Como declarar? E como informar os honorários advocatícios?" No caso de verbas recebidas de indenização, é muito importante avaliar e que se faça uma análise da sentença judicial.
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