O contribuinte deve declarar o valor pago a título de honorários advocatício na ficha de “Pagamentos Efetuados”, sob o código 60 (ações não trabalhistas) ou 61 (ações trabalhistas). É preciso discriminar o CPF e o nome do advogado.
Caso o contribuinte tenha ganhado alguma ação no último ano, mas o pagamento só vai ser realizado em 2021, as informações só serão inseridas na declaração de 2022. Os valores recebidos com as indenizações devem ser declarados em "Rendimentos isentos e não tributáveis".
Resposta: Os auditores da Receita Federal Luiz Marcelo Turazza e Júlio Reijii Kasai informam que tanto a indenização por danos patrimoniais como a indenização por danos morais são rendimentos isentos e devem ser declarados na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.
Pode optar por colocar na ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis”, não pagando imposto, porque se for indenização por danos morais ou materiais, os tribunais dizem que não incide imposto de renda. Mas a Receita Federal considera que você tem que pagar o imposto de renda no caso de indenização.
Já as verbas recebidas que não têm caráter indenizatório, como salários atrasados ou pagamento de férias, devem ir para a ficha de Rendimentos Recebidos Acumuladamente. Lá, caso tenha havido retenção de imposto, o contribuinte deverá marcar a opção de tributação “exclusiva na fonte”.
Você tem que colocar na Declaração de Imposto de Renda o valor recebido. Pode optar por colocar na ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis”, não pagando imposto, porque se for indenização por danos morais ou materiais, os tribunais dizem que não incide imposto de renda.
A informação da fonte pagadora estará descrita no campo “Banco”, sendo importante confirmar a numeração do processo presente na prestação de contas. O associado ou poupador que tenha aderido e recebido valores, ainda no ano de 2019, em razão do Acordo de Planos Econômicos deve declará-los na sua declaração de imposto de renda.
O que significa união é interseção?
Qual é a finalidade da Filosofia?
Quanto à classificação dos contratos empresariais?
Quais as principais características do Barroco?
O que mais engorda na alimentação?
Qual cerveja pertence a Heineken?
Como desenhar mangá passo a passo para iniciantes?
Quais são as características dos Sarcodíneos?
Como surgiu o Dia Internacional do folclore?
Quais frutas quem tem hipotireoidismo pode comer?
Quem teve hepatite B pode transmitir a doença?
Qual a leitura do hidrômetro em m3?
Como ficam os seios após silicone?