o benefício pode ser solicitado através do app ou site MEU INSS ou pelo número 135; benefícios podem ser concedidos sem a necessidade de passar por perícia. Para que isso aconteça é necessário que seja anexado ao pedido do benefício o laudo médico que pode ser do SUS ou particular.
A Lei 12.764/2012, artigo 1º, § 2º estabeleceu que pessoas com transtorno do espectro autista são consideradas pessoas com deficiência, assim, preenchidos os demais requisitos, têm direito ao BPC-LOAS.
Para isso, entre em contato com a Prefeitura da sua cidade ou Secretaria de Assistência Social para se informar em qual CRAS você deve ir. Depois, é preciso agendar o atendimento no INSS pelo sistema Meu INSS, aplicativos (Google Play ou App Store) ou ligando no número 135.
Documentos para solicitar o BPC
Solicitar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/...
O BPC/LOAS é um direito assegurado a toda pessoa idosa, acima de 65 anos, de baixa renda. Assim como aos portadores de deficiência de origem física, intelectual ou sensorial também de baixa renda e de qualquer idade.
Você precisará preencher o requerimento do BPC / LOAS com os dados da pessoa com autismo e composição do grupo familiar, ou seja, nome, dados de todas as pessoas da família e renda de cada um.
Para ter direito ao benefício é necessário cumprir 2 requisitos: comprovar que não possui meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Entendam que a pessoa com autismo precisa comprovar que não pode trabalhar e cuidar do seu próprio sustento e que sua família também não tem condições disso.
Entendam que a pessoa com autismo precisa comprovar que não pode trabalhar e cuidar do seu próprio sustento e que sua família também não tem condições disso. Não esqueça de sempre ter um laudo médico atualizado, legível (muito importante que o laudo seja legível), com número do CID da pessoa com TEA e suas limitações e incapacidades.
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