1) Acessar site ANVISA www.anvisa.gov.br; 2) Acessar a guia "Setor Regulado"; 3) Fazer o cadastro da empresa no link “Cadastramento de Empresa”; Neste momento você deverá cadastrar um Gestor da empresa; um Responsável Legal e um Responsável técnico, para cada um destes cadastrar e-mail e senha.
Para obter os dados, após acessar o portal da Agência o interessado deverá clicar em “Consulte a situação de documentos” e, em seguida, em “Acessar”. Com a nova página aberta, basta selecionar a opção “Técnico”, preencher a identificação da empresa ou do processo em questão e selecionar o item “Consultar”.
A regularização de farmácias e drogarias que estão iniciando as atividades é um fator decisivo para que o negócio caminhe em conformidade com a lei e, certamente, obtenha maior sucesso. É por isso que a AFE Anvisa é tão importante.
Clique aqui e confira a Lista de Documentos de Instrução (checklist) para concessão de AFE Anvisa às Farmácias e Drogarias Os documentos encaminhados à Anvisa por via postal devem conter o seguinte endereçamento, não sendo aceitos fax ou suas cópias: Ref: Número do Processo ou Expediente ou Petição, quando aplicável.
A Anvisa terá prazo de 30 (trinta) dias corridos, contado a partir da data do recebimento, para apreciação da petição de concessão de Autorização de Funcionamento (AFE) de farmácias e drogarias. A ausência de manifestação da Anvisa no prazo previsto implicará na concessão automática da AFE.
A ausência de manifestação da Anvisa no prazo previsto implicará na concessão automática da AFE. No entanto, a concessão automática não impede a Anvisa de proceder com a análise do pedido a qualquer momento e, caso seja comprovado que o estabelecimento não cumpre a regulamentação sanitária, cancelar as autorizações.
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