Como efetuo cancelamento de ART? O cancelamento deve ser requerido pelo profissional empresa, mediante protocolo ou e-mail acervotecnico@crea-rj.org.br, informado o número da ART que deseja o cancelamento, caso de erro de preenchimento informar a ART substituta.
A baixa pode ser solicitada na própria ART através do botão baixa/cancelamento; Nos casos de baixa por interrupção da obra ou serviço, o profissional deverá informar no campo “descrição” a situação e atividades realizadas até o momento da baixa.
O cancelamento de ART é considerado um procedimento administrativo que só deve ser solicitado junto ao conselho por parte do profissional, da empresa contratada ou do contratante da empresa contratada. Claro que somente serão canceladas as ARTs pagas!
Por que dar baixa?quando houver a conclusão da obra/serviço;paralisação;distrato;interrupção por rescisão contratual;substituição do profissional no mesmo contrato; e.distrato.
A Baixa da ART certifica, para os efeitos legais, a conclusão da participação do profissional em determinada atividade técnica, sem eximir o profissional ou a pessoa jurídica contratada das responsabilidades administrativa, civil ou penal, conforme o caso.
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Acesse o ambiente Profissional/Empresa, clicando no botão abaixo, selecione o menu: ART --> pesquisar ART--> digitar o número da ART de cargo ou função vinculada à empresa a qual deseja baixar e escolher a opção de BAIXA DA ART, escolher o motivo da baixa: Interrupção da Obra/serviço por baixa de Responsabilidade ...
Empresa contratada: preencher o formulário disponível no site do Crea-PR, selecionando a opção Represento uma Empresa / ART – Anotação de Responsabilidade Técnica / Baixa de ART / Baixa de ART por obra concluída – ou acesse diretamente neste link.
A baixa da ART pode ser solicitada pelo profissional, em sua ficha, de forma on-line. Pode também ser solicitada pelo Contratante/ Empresa. Deverá apresentar a documentação abaixo relacionada: - Formulário para Solicitação de Baixa de A.R.T.
Nesse caso, o Conselho não tem como descobrir que o profissional se aposentou, e continua a emitir os boletos de anuidades e encaminhá-los pelo correio. Se o profissional deixar de pagar duas anuidades consecutivas, terá seu registro automaticamente cancelado, na forma do art.
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