SOLICITAR BAIXA DE RESPOSÁVEL TÉCNICO (RT) Escolha a opção PROTOCOLO/CADASTRAR PROTOCOLO/EMPRESA/BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA. Documentação Exigida: – Requerimento da baixa da responsabilidade técnica datado e assinado por representante legal da PJ com a indicação do profissional a ser baixado.
A baixa pode ser solicitada na própria ART através do botão baixa/cancelamento; Nos casos de baixa por interrupção da obra ou serviço, o profissional deverá informar no campo “descrição” a situação e atividades realizadas até o momento da baixa.
Prazo: Solicitante empresa/contratante: 5 dias úteis. Solicitante profissional (acesso restrito): imediato.
Preencher o formulário disponível no site do Crea-PR clicando neste link, selecionando o seu perfil (Profissional/Empresa/Leigo), e clicando em seguida em ART – Anotação de Responsabilidade Técnica / Cancelamento de ART seguindo as instruções na tela, ou diretamente pelos links abaixo: Solicitante Profissional.
Para cancelar uma ART, você precisará ter em mãos alguns documentos necessários, ou seja, uma comprovação da não execução do serviço. Por exemplo: declaração emitida pelo contratante, com assinatura reconhecida em cartório, certificando a não execução dos serviços.
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Neste caso, o profissional poderá requerer o cancelamento da ART diretamente pelo site do CREA-SP no link CREANET em solicitações > solicitar cancelamneto de ART.
A Baixa da ART certifica, para os efeitos legais, a conclusão da participação do profissional em determinada atividade técnica, sem eximir o profissional ou a pessoa jurídica contratada das responsabilidades administrativa, civil ou penal, conforme o caso.
No acesso restrito do profissional deverá escolher o item ART > registro > Obra ou serviço>na forma de registro selecionar a opção “substituição com custo” > Indicar o nº da ART que já foi recolhida/registrada.
ART DE CARGO OU FUNÇÃO: refere-se ao vínculo do profissional com pessoa jurídica para desempenho de cargo ou função técnica.
Cinco anos. Este deve ser o prazo máximo para solicitação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) após a conclusão de obras e serviços.
Como obter:Profissional: a baixa é realizada pela área restrita do profissional, no menu ART / Gerenciamento – acesse neste link;Empresa contratada: preencher o formulário disponível no site do Crea, selecionando o perfil Empresa, ou diretamente neste link;
O profissional que atua realizando obras e serviços sem as devidas ART ou RRT, corre o risco de perder o registro profissional para sempre! Mesmo habilitado legalmente para executar uma obra ou projeto, o Engenheiro e Arquiteto que não pagam as taxas de ART ou RRT, estão exercendo ilegalmente a profissão.
Se ela tem um custo, ele é inerente ao exercício da profissão, sendo o profissional responsável por apresentar a ART quitada. Com exceção à ART de cargo e função ou ART emitida no exercício deste cargo e desta função, cujo pagamento é de responsabilidade da empresa.
A ART é o documento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo desenvolvimento de atividade técnica no âmbito das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.
Preencher com o endereço completo da empresa contratante. Obs.: Caso a empresa já possua registro/visto no Crea-PR, o sistema preencherá automaticamente o endereço, sendo necessária a conferência e correção, se for o caso. Selecione em qual unidade da empresa realizará suas atividades profissionais.
Após a emissão do boleto da ART não é possível alterá-la. Caso seja necessário corrigir algum dado, deve-se preencher uma nova ART. Dica: utilize o botão "Usar modelo" e será aberto um novo formulário com todos os dados da ART.
A ART já cadastrada não poderá ser alterada, a correção dos dados deverá ser feita através da emissão de uma nova ART em substituição àquela que está incorreta.
Respondendo sua pergunta, você pode a qualquer momento substituir o profissional, basta formalizar a solicitação e o profissional ficará incumbido de dar baixa na ART referente a execução, é necessário comunicar também a prefeitura sobre a substituição (o novo responsável irá emitir uma nova ART referente a execução e ...
Dar baixa : a) dar entrada em hospital para tratamento; b) deixar, por qualquer motivo, o serviço militar; c) registrar um pagamento ou indicar a saída de material ou documento.
Para iniciar o processo de retificação você precisará informar o número da ART desejada e o sistema irá resgatar o ultimo preenchimento e disponibilizar o preenchimento automático.
Saiba que, legalmente, a emissão da ART é de responsabilidade dos engenheiros. Mas é provável que essa necessidade imposta por meios legais irá, sim, impactar na precificação dos seus serviços prestados. Ou seja, de um modo ou de outro, sim, a ART será paga por você.
Sim. A ART deve ter assinatura do profissional e do contratante. Nos casos de ART múltipla com diversos contratantes, a assinatura é dispensada.
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Acessar o ambiente público do SITAC, clique em "Anotação de Responsabilidade Técnica" --> "Verificar Autenticidade por Chave de Impressão". Na janela seguinte informe o Número da ART e a Chave de Validação que consta no rodapé do ART. Repita os caracteres para validação e clique em "Verificar".
Para verificar a autenticidade da ART, clique na aba Anotação de responsabilidade técnica - ART. Para Verificar a autenticidade de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, é necessário informar o numero e a chave de impressão e, em seguida, Clique no botão “Verificar”.
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