Para correção, deve ser transmitida uma nova GFIP/SEFIP, com a chave correta; ou seja, para o estabelecimento 0001, a competência 08/2005, o código de recolhimento 115 e o FPAS 515, contendo os 20 trabalhadores informados com a Modalidade 9.
Para correção, deve ser transmitida uma nova GFIP/SEFIP para a mesma chave da GFIP/SEFIP incorreta e contendo a informação devida; ou seja, para o estabelecimento 0001, a competência 01/2006, o código de recolhimento 115 e o FPAS 515, contendo a remuneração correta para o trabalhador a retificar ou a confirmar na ...
É possível haver mais de uma GFIP/SEFIP na mesma competência para o empregador/contribuinte, desde que sejam diferentes os códigos de recolhimento ou FPAS ou CNPJ/CEI do tomador de serviço (para os códigos 130, 1) ou número do processo/vara/período (para o código 650).
Como efetuar o ajuste
§ 1º Até a adequação do SEFIP, a Guia da Previdência Social (GPS) gerada pelo sistema deverá ser desprezada e preenchida manualmente, observando o disposto no § 2º.
Por intermédio do campo "Modalidade", a empresa indica o trabalhador para o qual o FGTS já foi recolhido e o trabalhador que terá o FGTS recolhido naquela GFIP/SEFIP.
Caso o FPAS da empresa seja o 507, mas haja diferença de alíquotas para o pessoal da administração e das obras, observar o disposto na letra “g”, abaixo. Observar as orientações específicas contidas no item 4 do Capítulo IV do Manual da GFIP 8.4.
CÓDIGO DE RECOLHIMENTO DO GFIP Cód. Situação 115 Recolhimento ao FGTS e informações à Pre ... 130 Recolhimento ao FGTS e informações à Pre ... 135 Recolhimento ao FGTS e informações à Pre ... 145 Recolhimento ao FGTS de diferenças apura ... ...
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