Como efetuar o ajuste caso precise alterar a Lotação Tributária Vinculada a empresa
O que é lotação tributária Trata-se de uma condição diferenciada de tributação que acontece através da informação prestada ao governo a respeito de quem receberá o FPAS (Fundo da Previdência e Assistência Social) pago por determinada empresa.
O que significa lotação tributária A grosso modo, lotação tributária é uma classificação das responsabilidades e atividades somadas ao FPAS (Fundo da Previdência e Assistência Social) e ao código de terceiros.
A classificação tributária é uma das tabelas do eSocial, mais precisamente a tabela 08. Atualmente, ela é composta por 18 códigos, cada um com 2 dígitos. Sendo que para as empresas optantes pelo Simples Nacional temos as classificações [01, 02 e 03] e para o Microempreendedor Individual a [04].
A Lotação Tributária é necessária para atribuir o código FPAS e Terceiros quando houver. É obrigatório ao Empregador possui no mínimo uma Lotação Tributaria cadastrada, com o tipo de Lotação 01 para Pessoas Jurídicas e 21 para Pessoas Físicas.
Denomina-se lotação o local onde o servidor exerce as atribuições e responsabilidades do cargo público.
1. No Módulo Folha de Pagamento, acesse o menu eSocial > Informações do Empregador. 1.1 Incluir uma nova validade, a partir da competência que alterou o regime tributário, e alterar os campos destacados, conforme a tributação da empresa.
Como preencher ou alterar o Faseamento do eSocial nos parâmetros da empresa?
Como cadastrar e vincular uma lotação tributária no sistema
Conferindo a Classificação Tributária da empresa
O tipo de lotação tributária está no eSocial (S-1020) e nenhum leiaute está utilizando a lotação. Permite alterar e a lotação já existente no eSocial será desconsiderada, portanto, será preciso gerar e enviar o leiaute S-1020 novamente. O tipo de lotação tributária não está no eSocial. Permite alterar.
A lotação é considerada um conceito estritamente tributário e, por essa razão, costuma ser vista com reserva pelos profissionais de RH que lidam com as informações prestadas ao eSocial. Mas todo o processo é muito simples, como veremos a seguir.
Todos os rateios vinculados às filiais da empresa, sendo gerada uma lotação para cada rateio. Toda lotação enviada para o eSocial recebe um código criado pelo sistema que é formado da seguinte forma: SE (representando Senior) + Identificação da empresa (com 8 caracteres) + Número sequencial gerado automaticamente (com 20 caracteres)
Os campos: "CNPJ/CPF Proprietário" e "CNPJ/ CPF Contratante" só serão habilitados se essa informação for obrigatória para o tipo de lotação selecionada . Selecione no campo: "Lotação" a lotação desejada e clique em "Gravar".
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