O motorista ou proprietário do veículo tem o direito de contestar uma infração de trânsito. Para recorrer, é necessário entrar em contato com o órgão responsável e apresentar uma defesa.
Uma multa indevida nada mais é do que uma multa aplicada de forma errada, em que o condutor não realizou, de fato, a infração. ... Essas falhas é que geram a multa indevida. Nesses casos, o indivíduo pode – e deve – usufruir do seu direito de cancelar a multa.
Para comprovar a impossibilidade da infração, é possível anexar documentos que a comprovem, como uma declaração do trabalho de que você não estava no local da infração naquele horário ou um recibo de pedágio de outro lugar no momento em que se registrou a infração.
Pois bem, este artigo foi feito justamente para tirar suas dúvidas a respeito das multas de trânsito que, de acordo com suas especificidades, são consideradas indevidas. Irei abordar os principais passos que você deverá seguir para recorrer de uma multa indevida e, assim, se livrar de uma dor de cabeça desnecessária.
Para recorrer, é necessário estar atento às notificações recebidas e às informações contidas nelas, como o órgão a quem o recurso deve ser enviado e o prazo para fazê-lo. As seções seguintes foram escritas com o objetivo de ajudar o condutor a recorrer dessas multas aplicadas injustamente.
Eu sei que, para muitos motoristas, pagar a multa de trânsito recebida parece ser o passo mais acerto a seguir, até mesmo porque há a possibilidade de desconto no valor inicial. Mas e se você foi multado injustamente? Será correto pagar por uma multa indevida? É exatamente sobre isso que vou falar neste artigo.
Assim, penalidades como multas em dinheiro e soma de pontos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) serão sempre a última opção. Por isso, é fundamental que você exerça o seu direito de recorrer da multa que lhe foi aplicada, já que as chances de você conseguir o cancelamento são grandes.
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