Em termos contábeis, o AFAC firmado sem a intenção de devolução para o sócio (irretratável) deve ser contabilizado no patrimônio líquido da empresa, em conta posterior à do capital social; enquanto o AFAC retratável deve ser considerado como passivo não-circulante. Nas operações relativas ao AFAC, não há tributação.
ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL – AFAC. INCABIMENTO DA INCIDÊNCIA DO IOF – IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS. II. O AFAC – adiantamento para futuro aumento de capital corresponde a valores recebidos pela empresa de seus acionistas ou quotistas destinados a serem utilizados como futuro aporte de capital.
Os adiantamentos para futuros aumentos de capital realizados, sem que haja a possibilidade de sua devolução, devem ser registrados no Patrimônio Líquido, após a conta de capital social. Caso haja qualquer possibilidade de sua devolução, devem ser registrados no Passivo Não Circulante.
Resumindo, para que uma operação de aporte de capital possa ser considerada AFAC, é necessário:
O registro contábil correspondente ao aumento do capital social mediante aproveitamento de lucros acumulados ou de reservas é realizado mediante a transferências do (s) valor (es) correspondentes á conta de capital social.
Essa operação chama-se AFAC, ou Adiantamento para Futuro Aumento de Capital. Na esfera contábil, ele é registrado como parte do patrimônio líquido, devendo ser lançado com essa rubrica. Um valor que seja injetado para investir na compra de um novo imóvel, por exemplo, pode ser registrado como um AFAC.
Os adiantamentos para futuro aumento de capital correspondem a valores recebidos pela empresa de seus acionistas ou quotistas destinados a serem utilizados como futuro aporte de capital. O contabilista deve estar atento na classificação contábil de tais valores - se como passivo ou como patrimônio líquido.
O fisco entende como razoável que o aumento de capital com a utilização do AFAC deva ocorrer na primeira alteração contratual após o recebimento dos aportes ou no prazo máximo de 120 dias a partir do encerramento do exercício em que a sociedade tenha recebido os recursos.
A falta de conversão do AFAC em Capital Social pode trazer algumas consequências do ponto de vista societário. Por exemplo, suponhamos que seja decretada a falência da empresa, ou os sócios entrem em conflito, ou ocorra o falecimento do sócio que realizou o adiantamento.
Por isso, o AFAC deve ser cuidadosamente estudado. Afinal, ele precisa ser devidamente contabilizado, além de afetar a participação de cada membro de uma sociedade. Esse objetivo pode ser, como vimos, a aquisição de um imóvel.
A alteração contratual dependerá do voto de no mínimo 75% do capital, salvo estipulação contratual diferente. É importante ressaltar que o aporte através do AFAC, quando da sua incorporação, modificará o percentual de participação dos sócios no quadro societário.
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