No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".
A carta de sentença equivale ao “Formal de Partilha” e/ou “Carta de Adjudicação” expedida pelo Poder Judiciário. São elaboradas pelo tabelião de notas com as cópias de um processo judicial, unidas com fé pública, compondo o título hábil para transferência de bens imóveis e móveis.
Como consultar o processo pelo CPF?
A carta de sentença serve para fazer cumprir a decisão judicial, ou seja, a carta de sentença é entregue ao órgão ou pessoa a que se destina a decisão judicial, para que esta cumpra o que a sentença determina.
NO FÓRUM onde foi sentenciado o divórcio. Se não foi partilhado o advogado constituído irá proceder a partilha dos bens naquele juízo. NO FÓRUM onde foi sentenciado o divórcio. Se não foi partilhado o advogado constituído irá proceder a partilha dos bens naquele juízo.
No primeiro caso, a sentença que decretou o divórcio deverá ser registrada no 1º registro civil do município onde foi prolatada. A pessoa interessada deve levar ao cartório de registro civil de pessoas naturais a sentença ou escritura de separação ou de divórcio.
Após o registro, a parte interessada deverá, mediante apresentação da certidão do registro e da sentença judicial, solicitar a averbação de separação no cartório em que foi realizado o registro do casamento. Clique aqui e conheça um modelo de divórcio.
Quando o casal quer se divorciar, solicita esse ato através do Poder Judiciário e voce vai ao Forum e na audiencia o Juiz apos ouvir as partes através de seu ou seus advogados emite um documento que tem o nome de Carta de Sentença.
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