Para visualizar pela internet o andamento de processos em segredo de justiça é necessário que a parte solicite pessoalmente no respectivo Cartório a senha de acesso, ou retire no cartório através de advogado com procuração nos autos.
O nível de sigilo aplicado a um Processo é estendido a seus documentos. Os níveis podem ser alterados pelo Diretor de Gabinete/Secretaria (ou quem também possua este perfil1no órgão) onde tramita o processo ou pelo respectivo Magistrado.
No CPC, há referência ao sigilo em seus arts. 26, III, e 773, parágrafo único: Art. 26. A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará: III - a publicidade processual, exceto nas hipóteses de sigilo previstas na legislação brasileira ou na do Estado requerente;
SIGILO NO e-PROC Finalidade: este manual tem por finalidade mostrar os níveis de sigilo existentes no sistema e-Proc, tanto para processos quanto para documentos, e como conceder (ou retirar) uma permissão expressa a esses níveis por quem não tenha acesso em razão do seu perfil. Vamos lá! 1 – INTRODUÇÃO
Mas, na visão da desembargadora, a situação verificada no processo demonstra que o sigilo do recurso ordinário foi incluído pelo advogado por mero descuido ou dificuldade que todos os operadores do direito estão encontrando para o manejo deste novo sistema processual eletrônico, tratando-se, portanto, de "erro escusável".
O que significa a expressão em caráter de urgência?
Pode fazer suspensão de contrato de gestante?
Qual é a grafia correta a partir ou a partir?
Qual o funcionamento da sanfona de 8 baixos?
Como se escreve a palavra órfão?
Como escrever a palavra úmido?
Como Darwin comprovou que os seres vivos evoluem?
Qual é o correto Aluga-se ou aluga?
Como funciona a telerradiologia e telemedicina?
Como jogar PK XD online com um amigo?
Como funciona a taxa de 15 reais do correio?
Como funciona o Telecine play?
Como funciona o atestado de amamentação?
O que é preciso para fazer Dual Channel?
Como são usadas as águas dos rios?
Como ter mais controle de bola no basquete?
O que é telemedicina e como funciona?