Como consultar a situação O representante legal da entidade pode consultar a existência de pendências por meio do e-CAC utilizando o Certificado Digital e-CNPJ.
Etapas da abertura de uma Igreja ou centro religioso:
A receita federal não cobra taxas para emitir o CNPJ. .. vc terá custo para registrar a ata no cartorio. Os preços variam de cidade para cidade, deverá buscar um cartório próximo a voce.
No CNPJ das igrejas também existe um campo chamado “PORTE”, no caso das igrejas deve sempre aparecer a nomenclatura “DEMAIS”, apenas será diferente desta, quando for outras pessoas jurídicas como empresas, onde aparecerá ME, EPP etc.
Uma informação importante, e que deve ser levada em consideração na hora de se emitir um CNPJ para a igreja, é o fato de que os cartórios costumam solicitar documentos diferentes de acordo com o município.
No caso da igreja será sempre o código 94.91-0-00 (Atividades de organizações religiosas ou filosóficas. Já para o segundo campo “… SECUNDÁRIOS”, normalmente se deixa em branco para igrejas. Para igrejas neste campo do cartão de CNPJ tem que constar o código 322-00 com a descrição “Organização Religiosa”.
A inaptidão do CNPJ irá gerar diversos efeitos negativos para as Igrejas, como: o impedimento de participar de novas inscrições, a possibilidade de baixa de ofício da inscrição, a invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais, a nulidade de documentos fiscais e a responsabilização dos dirigentes pelos débitos em cobrança.
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