Acessar o sítio https://www.comprasnet.gov.br. Clicar em ACESSO LIVRE. Selecionar PREGÕES. Clicar em CONSULTA ATA....R - A partir das fases de:
Para se cadastrar no Comprasnet, o fornecedor deverá acessar o sítio www.comprasnet.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br na área Fornecedor, clicar em “Cadastro”, conforme Figura 1. O sistema exibirá tela com informações sobre o cadastro no Comprasnet. O fornecedor deverá selecionar a opção desejada.
ACESSO AO COMPRASNET Acessar: Comprasnet.gov. br > SIASG > Produção; Para este procedimento o usuário deve estar habilitado no SIASG – Sistema Integrado de Administração e Serviços Gerais, com o perfil de pregoeiro; Caso a senha tenha expirado, providenciar nova senha junto ao cadastrador do sistema SIASG.
O prazo para interpor recurso na modalidade "Pregão" é de apenas 3 (três) dias corridos, como consta do inciso XVIII, do Artigo 4º, da Lei 10.520/02. Notem que só poderá utilizar do direito de recurso o licitante que se manifestar, de forma motivada, quando da comunicação do vencedor.
O prazo para interpor recurso na modalidade "Pregão" é de apenas 3 (três) dias corridos, como consta do inciso XVIII, do Artigo 4º, da Lei 10.520/02. Notem que só poderá utilizar do direito de recurso o licitante que se manifestar, de forma motivada, quando da comunicação do vencedor.
O recurso deverá ser dirigido à autoridade competente (que nomeou o pregoeiro), por intermédio de quem praticou o ato recorrido (pregoeiro). O recurso, quando conhecido (interposto tempestivamente, à autoridade correta), poderá, no mérito ser julgado procedente ou improcedente.
No dia 7/1/2008, o pregoeiro registrou que a referida empresa havia apresentado a documentação exigida e tinha sido considerada habilitada. Registrou, ainda, que o “Processo encontra-se com vistas franqueadas até as 18 horas de amanhã, dia 08, para posterior abertura para intenções de recurso” (fl. 101).
Até esse ponto não haveria o que estranhar, mas o inusitado foi que o "motivo" para a rejeição da intenção de recurso se confundiu com o próprio mérito recursal, que deveria ser analisado mais adiante, em oportunidade própria, conforme o procedimento legalmente previsto.
No menu principal do móduloIRP, clique em"Gestor de Compras ", "Cadastrar Perfil p/ Recebimento de Aviso ” . Esta opção permite ao usuário a receber avisos/e-mail dos serviços e materiais selecionados. Selecione “Material” ou “Serviço” e clique em “Consultar”.
Registrou, ainda, que o “Processo encontra-se com vistas franqueadas até as 18 horas de amanhã, dia 08, para posterior abertura para intenções de recurso” (fl. 101). 8. Surpreendentemente, às 15:49:40 do dia 8/1/2008, o pregoeiro abriu prazo para intenção de recurso e, às 15:55:44, fechou o prazo para manifestação dessa intenção (fl. 106).
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