Para realizar a consulta de uma dívida ativa é necessário entrar em contato com o Ministério ou Secretaria da Fazenda da sua região. A consulta é simples e pode ser feita pela internet. Geralmente, o órgão responsável entra em contato com o devedor para informar sobre os débitos e enviar uma intimação de pagamento.
Atendimento Portal da Receita: Para consultar e emitir DAR de débitos inscritos em dívida ativa, clicar aqui. Atendimento presencial: Não há atendimento presencial.
Dívida Ativa são tributos e multas não pagos nos prazos fixados em lei, regulamento ou decisão. A Dívida Ativa será inscrita após o exercício, quando se tratar de crédito referente a tributo sujeito a lançamento anual ou após o vencimento do prazo para pagamento previsto na legislação aplicável, nos demais casos.
Acesse os serviços da Dívida Ativa através do aplicativo Poupatempo Digital, disponível em: Os pedidos de transação devem ser feitos no site www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao.
Descrição: Cobrança de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, correspondentes aos anos de 20, de IPVA, IPTU/TLP, ICMS, ISS, ITBI, ITCD, multas e demais débitos devidos ao GDF.
Número da Dívida Ativa. Para consultar e emitir DAR de débitos inscritos em dívida ativa, clicar aqui. Não há atendimento presencial. Serviço prestado exclusivamente no Portal da Receita. Créditos tributários ou não tributários cujo valor consolidado por devedor seja inferior a R$436,68 não são inscritos em dívida ativa.
Quais as consequências quando se tem dívida ativa? Assim como qualquer outra, a consequência de possuir uma dívida ativa é ter o seu nome negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito como o Serasa e SPC.
Créditos tributários ou não tributários cujo valor consolidado por devedor seja inferior a R$436,68 não são inscritos em dívida ativa. Este valor é reajustado anualmente por ato do Procurador Geral do Distrito Federal. Para esclarecer outras dúvidas sobre Dívida Ativa, clicar aqui.
Como saber se eu ou minha empresa possui dívida ativa? O que é dívida ativa? Dívida ativa é o nome que se dá ao conjunto de débitos de pessoas físicas ou jurídicas junto à Fazenda Pública, nas esferas Municipais, Estaduais ou Federais.
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