Solicitar Certidão por Tempo de Contribuição.
Para a comprovação da atividade de professor, poderá ser apresentado os seguintes documentos:
Ouça em voz altaPausarDocumento expedido pela Previdência Social, com a finalidade de certificar o tempo de contribuição do(a) segurado(a) no Regime Geral de Previdência Social - RGPS, para ser contado em outros regimes de previdência (federal, estadual ou municipal).
Como comprovar a atividade?
A prova de tempo de contribuição é feita mediante documentos que comprovem o exercício da atividade nos períodos a serem contados, devendo os documentos ser contemporâneos aos fatos a comprovar. (TAVARES, M. L., Direito Previdenciário, Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 6ª edição, 2005, p. 155.).
A resposta é a seguinte equação: Prova de tempo de contribuição = início de prova material + testemunhas Tal equação é encontrada no artigo 55, § 3º da Lei 8.213 /91. Dessa forma, precisamos reunir prova material (documentos) e testemunhas que tenham conhecimento do trabalho exercido pelo seu cliente.
Quanto à eficácia, elas podem ser plenas ou não. A prova não plena é um conjunto probatório, geralmente baseado em documentos, que configuram cabalmente a prestação de serviços. A plena é usualmente isolada, caso da anotação regular da relação de emprego na CTPS, e dispensa outras provas..
O inciso I, § 22 do art. 32 do referido Regulamento dispõe que considera-se como período contributivo para o empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, o conjunto de meses em que houve ou deveria ter havido contribuição em razão do exercício de atividade remunerada sujeita a filiação obrigatória ao regime da Previdência Social.
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