No Brasil, é possível viajar de ônibus de graça. As gratuidades são concedidas a idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência, jovens de baixa renda de 15 a 29 anos e crianças de até seis anos incompletos.
E para incentivar pessoas de baixa renda e com mais de 60 anos a viajar pelo Brasil, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) garante que idosos possam viajar de graça ou tenham desconto na hora de comprar passagens rodoviárias interestaduais.
Quem tem direito? Tem direito ao benefício os idosos acima de 60 anos de idade, com renda mensal inferior ou igual a dois salários mínimos. Para ter direito, o cidadão deve ter inscrição do Cadastro Único, sistema do governo federal que reúne dados das famílias de baixa renda.
Aplicativo grátis promete preços mais baratos que os das rodoviárias. Os viajantes podem usar o aplicativo Buser para ter descontos de até 60% nas passagens de ônibus. Disponível para celulares Android e iPhone (iOS), o serviço conecta passageiros com destino em comum, a fim de fretar ônibus.
Podem viajar sem pagar nada: pessoas com deficiência física, mental, visual ou auditiva e comprovadamente carentes. Nesses casos, as empresas também reservam dois assentos em cada veículo do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros.
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o desconto e a gratuidade só podem ser efetivados nos guichês físicos; só é válido para ônibus convencionais; os jovens devem apresentar a ID jovem, carteira de identificação com foto e o registro no CadÚnico; a solicitação deve ser feita no mínimo de 3 horas antes do horário inicial da linha.
Doenças Orgânicas Incapacitantes
Somente com doença oportunista: A15 até A19;B58 e B59;J13 até J18 e J65; C46; B39 e B45. 1. Somente com doença oportunista: A15 até A19;A52.
A Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, garante a gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano e no transporte intermunicipal de característica suburbana às pessoas maiores de 65 anos.
Para requerer o benefício é necessário procurar um Centro de Referência da Assistência Social (Cras) levando RG, CPF, comprovantes de renda e residência no caso do idoso; para a pessoa deficiente, além dos documentos citados acima é requerido os documentos dos responsáveis em caso de ser menor de idade, exame de ...
Para solicitar a Carteira do Idoso, o interessado deve primeiro fazer inscrição no Cadastro Único. Para isso, é necessário comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa. O CRAS fará então a solicitação da emissão da carteira através do sistema Carteira do Idoso.
Os passageiros com idade entre 60 e 64 anos devem atualizar seu cadastro no site sptrans.com.br/cadastro, conferir seus dados e selecionar a opção de receber o novo cartão em casa. O prazo de envio pelo Correio é de até 10 dias, sem custo para o passageiro.
Para começar, clique aqui e acesse o site do cadastro eletrônico de solicitação do Passe Livre, onde haverá um vídeo ensinando o passo a passo para o preenchimento via internet;Preencha todos os espaços do formulário eletrônico;Preencha os dados dos seus familiares e, se houver, do seu acompanhante;Clique em enviar.
Uma lei estadual de 2013 garante isenção de tarifa nos trens, metrô e ônibus intermunicipais e municipais da cidade de São Paulo para passageiros acima de 60 anos. A gratuidade no transporte público para pessoas com idade entre 60 e 64 anos vigorou até 31 de janeiro de 2021.
6 direitos e gratuidades para pessoas com 60 anos ou maisGratuidade no transporte público e interestadual. ... Isenção no IPTU. ... Limite de reajuste em planos de saúde. ... Meia entrada em atividades esportivas, artísticas e culturais. ... Prioridade em processos judiciais. ... Prioridade em programas habitacionais.
Defensoria Publica garante que município custeie transporte público para doentes e acompanhantes. , a mental, a sensorial e a doença crônica grave....
Ausência de um membro; Nanismo; Paralisia cerebral; Membros com deformidade adquirida ou congênita.
...
Deficiência intelectual:Síndrome do X frágil;Síndrome de down;Síndrome de Rett;Discalculia;Síndrome do álcool fetal;Erros inatos do metabolismo;Transtorno do Espectro Autista.
Estudantes, idosos, pessoas com deficiência e categorias especiais de trabalhadores têm direito de circular gratuitamente ou com desconto, por meio do cartão de meia tarifa, no transporte público.
O passe livre estudantil é o benefício da gratuidade em transportes públicos para estudantes. Como as normas e regras mudam de acordo com o local, não há padronização dos processos. Mas, geralmente, o estudante que utiliza o passe livre estudantil recebe um cartão com créditos mensais para as passagens.
Depois de estar inscrito no CadÚnico devidamente, o jovem precisa baixar o documento digital. Basta baixar o aplicativo ID Jovem 2.0, disponível para quem tem Android. Do contrário, é necessário acessar o site idjovem.juventude.gov.br/. Após ser emitido, o documento tem validade de seis meses, podendo ser renovado.
Atualmente em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 16/2021, de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), isenta o pagamento de tarifa no transporte coletivo de ônibus na cidade de São Paulo para quem tem idade igual ou superior a 60 anos.
O Órgão Especial do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou recurso do Ministério Público e manteve suspensa a gratuidade para pessoas com idades entre 60 e 64 anos nos ônibus da capital paulista. A decisão é de 14 de abril de 2021 e o acórdão foi publicado em 23 de abril de 2021.
O interessado em requerer o Passe Livre Intermunicipal deve se dirigir ao Cras - Centro de Referência de Assistência Social ou órgão municipal de Assistência Social mais próximo de sua residência, com a documentação indicada acima para avaliação socioassistencial e posterior encaminhamento pelo órgão que realizou o ...
Pessoas com deficiência e de baixa renda têm direito ao Passe Livre em viagens interestaduais. ... Todas as pessoas de baixa renda comprovada e com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem.
Para que o estudante possa fazer a solicitação do passe livre em São Paulo, é preciso que a instituição de ensino tenha feito um cadastro prévio no site da EMTU/SP. Muitos estudantes podem andar gratuitamente nos transportes públicos de SP.
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