Para que uma agência certificadora de produtos orgânicos venha a funcionar legalmente, precisa credenciar-se junto ao órgão oficial competente, caso haja legislação. Deve também credenciar-se junto à IFOAM e obter o certificado ISO-65 para que o selo emitido seja reconhecido internacionalmente.
Qualquer pessoa física ou empresa pode solicitar a certificação orgânica de seus produtos primários vegetais ao Instituto Nacional de Tecnologia - INT, desde que evidenciem o atendimento às normas, critérios e regulamentos aplicáveis. O INT receberá o formulário eletrônico de solicitação, juntamente com seus anexos.
Organizado e estruturado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ao lado do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), o SisOrg certifica que o seu produto tem, no mínimo, 95% de ingredientes orgânicos em sua composição.
O critério básico para receber o selo é um mínimo de 95% de ingredientes orgânicos nos alimentos processados, já para ser garantido como um cosmético orgânico, o produto deve ter ao menos 95% de ingredientes vegetais e 95% destes ingredientes devem ser orgânicos certificados – no caso de cosméticos naturais, 50% dos ...
O certificado da horta orgânica custa R$ 6 mil/ano, a panificadora orgânica R$ 8 mil/ano e o processamento dos legumes R$12 mil/ano. Detalhe: os Sistemas Participativos de Garantia possuem o mesmo status da certificação por auditoria. Em outras palavras, as duas certificações são igualmente reconhecidas no Brasil.
Os passos para se certificar são, primeiramente, entrar em contato com o IBD, pelo e-mail ibd@ibd.com.br ou pelo telefone 14-3882-5066. O IBD faz um orçamento, que pode ser para certificação individual ou certificação de uma associação de produtores (esta é mais econômica).
Principais produtos Orgânicos produzidos no Brasil
O Selo Orgânico serve como uma garantia para a pessoa que busca comer um alimento orgânico. Os selos são colocados para que esse consumidor não seja trapaceado, pois um produto que não segue os requisitos para ser considerado um alimento orgânico não recebe o selo, evitando possíveis fraudes por parte do produtor.
A presença do selo do Inmetro atesta que o produto foi fabricado de forma a respeitar e atender aos requisitos de uma norma ou regulamento técnico. Para isso, o órgão realiza diversas medições nos produtos, testando sua capacidade de segurança e outros detalhes considerados importantes para o consumidor.
A agricultura orgânica não utiliza agrotóxicos, hormônios, drogas veterinárias, adubos químicos, antibióticos ou transgênicos em qualquer fase da produção.
No Brasil o selo orgânico está presente desde 2007 e é administrado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e pelo Inmetro, tendo como auxiliares no processo de certificação agências terceirizadas que são regularmente fiscalizadas pelo Ministério Agricultura.
A presença do selo orgânico nas embalagens e rótulos transmite a segurança necessária para que o consumidor não tenha de se preocupar nas compras.
A emissão do selo ou do certificado ajuda a eliminar, ou pelo menos reduzir, a incerteza com relação à qualidade presente nos produtos, oferecendo aos consumidores informações objetivas, que são importantes no momento da compra.
Obter Certificação de Produtos Orgânicos - Produção Primária Vegetal (PPV) " Certificação Orgânica" , " DICER" , " OCP 023" O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
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