Como conseguir isenção de IPVA DF?

Pergunta de Pedro Ramos em 23-09-2022

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Como conseguir isenção de IPVA DF?

Para solicitar a isenção de IPVA de veículo de pessoa com deficiência acessar o Atendimento Virtual e registrar a solicitação escolhendo Menu Pessoa Física, em Todos os Serviços, Assunto "IPVA" e Tipo de Atendimento "Pessoa com Deficiência - Solicitar Isenção IPVA - serviço".

Como solicitar a isenção do IPVA PcD?

Documentos necessários para solicitar a isenção do IPVA

Requerimentos de isenção de IPVA (3 cópias);
Laudo médico (uma cópia autenticada);
Uma cópia autenticada do certificado de propriedade e licenciamento do veículo frente e verso (obrigatoriamente em nome da PcD);
Uma cópia da nota fiscal da compra do carro;

Como saber se tenho direito a isenção do IPVA?

Normalmente, o imposto tende a ser isento para as pessoas que possuem deficiência, doença crônica ou alguma limitação física ou mental. Além disso, há isenção pode ser aplicada de acordo com a data de fabricação do veículo.

Quem está isento do IPVA 2021?

Cada estado possuí regras próprias para definir as isenções dos contribuintes. Porém, normalmente ficam isentos as pessoas que possuem deficiência, doença crônica ou alguma limitação física ou mental. Essa isenção também pode ser aplicada de acordo com a data de fabricação do veículo.

Qual o documento exigido para a isenção de IPVA?

Um dos principais documentos exigidos é o laudo médico emitido por prestador de serviço público ou privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde (SUS). A declaração de isenção de IPVA só é concedida para apenas um único veículo no nome da pessoa portadora de necessidades especiais.

Quem é isento de pagar o IPVA?

Aqueles que são isentos de pagar IPVA são: – taxistas e mototaxistas; – deficientes físicos ou mentais; – pessoas e entidades que têm direito a tratamento diplomático. Alguns tipos de veículos também não demandam o pagamento desse imposto, a saber: – ônibus ou micro-ônibus fretados ou usados para transporte escolar; – trens e máquinas agrícolas;

Qual a regulamentação que oferece isenção do IPVA para pessoas com câncer?

Alguns estados possuem uma regulamentação que oferece isenção do IPVA para pessoas com câncer.

Qual o valor do IPVA?

Os valores dependem de algumas variáveis, tais como as características do veículo e, até mesmo, o local de residência do proprietário. De uma forma ou de outra, o pagamento do IPVA se soma à lista de gastos com que quem tem um veículo próprio precisa arcar.

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