O empregado que pleitear a rescisão indireta, necessariamente deverá provar o ato grave e faltoso do empregador, seja por meio de provas testemunhais ou documentais.
Já nos casos de rescisão indireta, conhecida informalmente como “justa causa do empregador”, o ônus da prova é do empregado, haja vista ser dever dele comprovar ocorrência de falta grave, por parte do empregador, capaz e tornar insustentável a continuidade da relação de emprego.
Quando a extinção do vínculo empregatício ocorre por vontade de empregador, está se tratando da rescisão direta. Esta pode acontecer de duas formas: dispensa sem justa causa ou com justa causa.
Segundo o Artigo 483 da CLT, a rescisão indireta do contrato de trabalho é uma modalidade que se dá através de uma falta grave que o empregador comete com o funcionário. Desse modo, é uma demissão por justa causa inversa, ou seja, do empregado para o empregador.
A rescisão indireta é um dispositivo cujo propósito é garantir ao trabalhador condições dignas de trabalho. Para evitá-la, ambas as partes — empregado e empregador — devem cumprir devidamente os seus deveres, eliminando qualquer motivo para que um vínculo empregatício seja encerrado sob circunstâncias tão desagradáveis.
Como é feito cálculo da rescisão indireta? Desde que seja devidamente caracterizada, a demissão forçada garante que o trabalhador receba todos os seus direitos. O cálculo de rescisão inclui o pagamento de: direito ao saque dos valores depositados no FGTS, com acréscimo de 40% do total referente à indenização;
A rescisão indireta está, de fato, prevista na própria legislação trabalhista. Podemos vê-la no artigo 483 da CLT, onde também estão enumeradas as hipóteses em que a “justa causa do empregador” é cabível:
A primeira hipótese em que o empregador dá justa causa a um pedido de rescisão indireta é quando a natureza do serviço que ele exige é inadequada. Isso pode acontecer de diferentes maneiras; vamos dividir esse texto em partes para analisar cada uma delas.
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