Como comprovar meu estado civil?

Pergunta de Bernardo Silva em 23-09-2022
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Como comprovar meu estado civil?

Se a pessoa for solteira, o comprovante de estado civil pode ser certidão de nascimento. Já as casadas vão precisar apresentar a certidão de casamento e o Pacto Antenupcial de Regime de Bens. No caso dos viúvos, o documento que você deverá ter em mãos é a certidão de casamento atualizada com as anotações de viuvez.

Como provar união estável com homem casado?

De acordo com o Código Civil brasileiro, não é admissível a união civil com pessoa previamente casada, segundo o parágrafo 1º do artigo 1.723. A exceção só ocorre se a pessoa estiver separada de fato – sem recorrer aos meios legais para formalizar a separação.

O que é um comprovante de estado civil?

As certidões de estado civil servem para comprovar e/ou atestar o registro civil das pessoas físicas, conforme abaixo: Certidão de Nascimento: A certidão de nascimento (original) é emitida pelo cartório de Registro Civil onde cada pessoa teve seu nascimento registrado.



Como tirar declaração de estado civil?

Para obter a declaração ou Atestado de Estado Civil, no Brasil, o interessado deve seguir os passos abaixo:

  1. dirigir-se ao cartório onde tem seu registro civil de nascimento e solicitar a Declaração de Estado Civil ou Declaração de Solteiro, como também é chamado;
  2. apostilar;
  3. e finalmente, traduzir o documento.

Como Pedir uma 2a via de casamento?

Basta pedir uma 2a. via da Certidão de Nascimento da pessoa no Cartório de Registro Civil da cidade onde ela nasceu. Se for casada, virá com a respectiva averbação de Casamento. Se for divorciada, com averbaçao de Casamento e de Divórcio. Pode pedir pela Internet e receber por Sedex.

Qual a legalidade de se casar em outro país?

Esta declaração serve sobretudo para os brasileiros que desejam se casar em outro país e precisam de um documento que comprove que não possuem vínculo matrimonial por aqui, sob pena de cometer o crime de bigamia (art. 235 do Código Penal).



Como pode a pessoa não saber?

Como pode a pessoa não saber?!!! há mais de dez anos estou separado de corpos com a minha ex pedi ela o divorcio, ela disse que já assina como solteira e que tem um papel que prova que ela e solteira mas eu não tenho esse papel nem chegou pra mim como faço pra ter acesso a esse comprovante?



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