Ou seja, a insalubridade antes de 1995 pode ser comprovada através de documentos que demonstrem o exercício de uma das profissões elencadas na referida listagem do INSS, sem necessidade de apresentação de outros documentos, uma vez que até o ano de 1995 a condição insalubre é presumida.
Solicite à empresa o PPP. Em suma, o LTCAT e o PPP são os documentos padrões para a comprovação do tempo especial com insalubridade. Eles são emitidos com base em perícia técnica realizada por Engenheiro ou Médico de Segurança do Trabalho. Como resultado, eles são reconhecidos tanto pelo INSS e quanto pelo Judiciário.
Popularmente, se diz que o homem a cada 5 anos com insalubridade ganha mais 2 anos e a mulher a cada 5 anos com insalubridade ganha mais 1 ano. O cálculo de conversão para a mulher é a quantidade de anos insalubres x 1.2 e do homem, os anos de tempo especial x 1.4.
Basicamente, qualquer trabalhador cujas funções o exponham aos riscos previstos na NR 15 tem direito a receber o adicional....Confira alguns exemplos:
Para caracterizar a insalubridade basta que o trabalhador esteja exposto a agente ambiental (nocivo à saúde) e que tal exposição esteja acima do limite de tolerância descrito na NR 15.
A comprovação da exposição aos agentes nocivos é realizada principalmente através de um formulário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). O PPP é preenchido com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
Antes de 1995, o INSS possuía uma lista de profissões consideradas insalubres. Desde então, o INSS exige que cada trabalhador comprove a insalubridade por meio de LAUDOS emitidos pelas empresas e define o tipo de aposentadoria especial.
Ocorre que até abril do ano de 1995, a comprovação e o enquadramento da atividade insalubre eram realizados de acordo com a função, com base em uma listagem disponibilizada pelo INSS.
ISALUBRIDADE –ATIVIDADE ESPECIAL PROFISSÕES QUE DAVAM DIREITO A CONTAGEM ESPECIAL ATÉ 95. Quem exerce atividade insalubre poderá conseguir a aposentadoria especial, que exige 15,20 ou 25 anos de contribuição, de acordo com no nível de exposição aos agentes nocivos.
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