O banco de horas pode ser feito em acordo individual e precisa ser compensado em até no máximo 6 meses. Em casos de acordos individuais, o colaborador e o empregador podem combinar que as horas extras serão compensadas no mesmo mês.
59 da CLT, o empregador poderá também se valer do banco de horas por meio de acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de 6 meses.
Vale lembrar, ainda, que essas horas podem ser compensadas em qualquer dia durante o período de um mês, e não somente durante a semana seguinte como era previsto antes da Reforma Trabalhista. Por fim, as empresas precisam ter um cuidado: nenhum funcionário poderá trabalhar mais do que 10 horas por dia.
A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva.
Em meio às diferenças, as compensações têm exceções em comum: são proibidas a telefonistas e ascensoristas — a Lei prevê penalizações pesadas às empresas infratoras. Ficou clara a diferença entre banco de horas e compensação de horas?
Quando chega o mês em que a produção enfraquece, os funcionários passam a ter suas horas extras compensadas. Como funciona a compensação de horas? Por sua vez, a compensação de horas se caracteriza pelo acúmulo de horas que são suprimidas em curto espaço de tempo (na mesma semana ou mês).
O banco de horas serve como um auxílio, tanto para a empresa quanto para os colaboradores, por isso é necessário entender como funciona a compensação.
O banco de horas, por sua vez, é destinado para as situações em que, por uma ocasião atípica, o trabalhador precise trabalhar mais horas do que o normal, como para atender uma demanda extraordinária de trabalho ou cobrir um colega que faltou, por exemplo.
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