Para pagar sua contribuição ao INSS, o segurado facultativo deve gerar Guia da Previdência Social (GPS) pela internet e efetuar o pagamento. Ao passo que, também é possível comprar um carnê em uma papelaria e fazer a contribuição. Ao preencher a guia deve-se informar o código de pagamento.
Como é feito o recolhimento do INSS do contribuinte facultativo. O recolhimento do INSS pelo segurado facultativo é feito todo mês por meio de uma guia de pagamento avulsa: a GPS (Guia da Previdência Social). Essa guia pode ser emitida diretamente pelo site ou app Meu INSS na opção “Emitir Guia de Pagamento – GPS”.
No caso de contribuintes facultativos, o recolhimento deverá ser de 5% sobre o salário mínimo, que equivale a R$ 52,25. Se enquadram como contribuintes facultativos: donas de casa, estudantes e desempregados. A contribuição vale apenas para os segurados de baixa renda.
O contribuinte facultativo é aquela pessoa com mais de 16 anos que não exerce atividade remunerada, mas paga o INSS para ter direito aos seus benefícios previdenciários. Ou seja, é necessário cumprir pelo menos 3 requisitos para ser considerado contribuinte facultativo: Ter mais de 16 anos; ... Pagar o INSS.
Como emitir a Guia da Previdência Social?
Segurados facultativos recolherão com 20% sobre um valor entre R$ 1.100,00 (salário-mínimo) e R$ 6.433,57 (Teto do INSS).
Contribuinte facultativo – código 1406 Nessa categoria entram estudantes, donas de casa e desempregados. A contribuição pode ser de 20% do salário mínimo até o valor do teto do INSS (R$ 6.433,57). O valor varia entre R$ 220,00 e R$ 1.286,71 ao mês.
O segurado facultativo é a pessoa que não exerce atividade remunerada, mas opta por pagar o INSS para garantir benefícios como auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade e pensão para os dependentes.
Isso porque, se o segurado facultativo atrasar o recolhimento da contribuição por mais de seis meses seguidos, ele perderá a qualidade de segurado e, consequentemente, o acesso aos benefícios do INSS.
Como pagar? O pagamento deve ser realizado mensalmente, gerando a guia por meio do Meu INSS (daí, basta acessar a opção "Emitir Guia de Pagamento - GPS") ou coprando um carnê em papelaria e preenchendo manualmente. Quem paga sobre o valor de um salário mínimo também pode realizar pagamentos trimestrais.
Documento usado para recolhimento da obrigação tributária previdenciária, o famoso recolhimento de INSS. Atraso menor que 5 anos e você já estava cadastrado na categoria ou atividade correspondente no INSS.
Existem dois tipos de contribuintes para o INSS: o facultativo – quem não exerce atividade remunerada. A grande diferença entre o facultativo e o obrigatório é a realização de uma atividade remunerada. O Contribuinte Individual é aquele que exerce uma atividade remunerada e assume o risco da atividade.
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